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Aprosoja Brasil critica decreto do governo sobre crimes ambientais e restrição ao crédito rural

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A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) criticou o decreto 12.189/2024, que aumenta as penas para crimes ambientais, afirmando que a medida penaliza o setor agropecuário de forma injusta.

Em nota, a entidade alertou que a combinação do decreto com a resolução 5.081/2023, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que restringe o crédito rural para propriedades com embargo ambiental, pode gerar sérios prejuízos econômicos em regiões agrícolas, sem oferecer soluções práticas para a prevenção de incêndios.

A associação ressalta que as novas regras são pouco eficazes tanto no aspecto preventivo quanto no educacional. Segundo o entendimento da entidade, o decreto abre margem para que fazendas atingidas por incêndios sejam embargadas, mesmo que o fogo não tenha sido provocado de forma ilegal pelo produtor rural. Com isso, os proprietários rurais prejudicados pelo fogo ainda poderiam ser excluídos das linhas de crédito rural devido às restrições da resolução do CMN.

A Aprosoja também aponta que há uma distorção no uso do conceito de embargo. Na visão da entidade, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda tem demonstrado uma postura ideológica contrária ao setor agropecuário, o que estaria comprometendo o desempenho do crédito rural.
Punição a crimes ambientais deve ser técnica, diz Aprosoja

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A associação ressalta que o setor de produção de soja não se opõe à punição de quem comete crimes ambientais, mas defende que essas penalidades sejam aplicadas com critérios técnicos, sem se tornarem uma perseguição a quem trabalha na produção de alimentos e combustíveis renováveis.

A entidade também espera que as penalidades sejam mais severas contra aqueles que provocam incêndios criminosos, mas salienta que as novas medidas não terão impacto real na redução dos incêndios e acabam punindo principalmente os produtores prejudicados.

Em uma nota técnica divulgada no dia 26 de setembro, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) criticou o decreto, afirmando que ele trouxe uma “inovação” ao ampliar o alcance dos embargos de áreas queimadas, afetando inclusive áreas produtivas fora da vegetação nativa. Segundo a CNA, o decreto permite embargos coletivos, sem a necessidade de vínculo direto a autos de infração, o que ignora a necessidade de prova do crime ambiental.

A CNA também destacou que as novas regras aumentam as restrições de direitos, como suspensão de licenças e financiamentos por até 10 anos, além de introduzir novos tipos de multas, o que, segundo a confederação, violaria a legislação existente.

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Por sua vez, uma fonte do governo esclareceu que a resolução 5.081/2023 trata exclusivamente de embargos relacionados ao desmatamento ilegal e não ao uso do fogo. A restrição ao crédito rural, portanto, só se aplicaria aos casos em que o fogo fosse considerado parte de um desmatamento ilegal. Caso contrário, as restrições de crédito não seriam aplicáveis.

Fonte: Pensar Agro

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Brasil intensifica ofensiva para recuperar mercado de R$ 9,5 bilhões suspenso pela UE

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O setor brasileiro de proteína animal espera retomar no primeiro semestre de 2027 as exportações suspensas pela União Europeia desde o último dia 3. A perspectiva ganhou força após sinalizações de que o Brasil poderá voltar à lista de países autorizados a vender produtos de origem animal ao bloco, embora ainda não exista confirmação oficial nem prazo definido pelas autoridades europeias.

A suspensão alcançou produtos como carne bovina, carne de frango, ovos, mel, pescados e animais vivos. A medida colocou em risco um fluxo comercial anual próximo de R$ 9,5 bilhões e atingiu um mercado que, apesar de comprar volumes menores que a China, remunera melhor determinados cortes e produtos de maior valor agregado.

A retirada do Brasil da lista de fornecedores autorizados ocorreu após a União Europeia considerar insuficientes as garantias apresentadas pelo país sobre o controle do uso de antimicrobianos em animais destinados à produção de alimentos. As regras europeias exigem que o acompanhamento alcance todo o ciclo de vida dos animais que dão origem aos produtos exportados.

Para acelerar a solução, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reuniu em Brasília representantes de 14 países e da União Europeia. O encontro, realizado na quarta-feira (16.09), apresentou os controles sanitários adotados pelo país, os sistemas de certificação e as medidas em andamento para adequar a produção às exigências internacionais.

Participaram diplomatas da Alemanha, Argentina, Austrália, China, Equador, Espanha, Estados Unidos, França, Irlanda, Nova Zelândia, Polônia, Reino Unido, República Dominicana e Singapura, além da representação da União Europeia. As informações deverão ser encaminhadas aos respectivos governos.

A estratégia busca mostrar que o sistema brasileiro de defesa agropecuária possui mecanismos para fiscalizar medicamentos veterinários, monitorar resíduos e certificar os produtos destinados ao comércio internacional. O setor também procura evitar que diferenças de classificação entre as normas brasileiras e europeias sejam interpretadas como falhas sanitárias.

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Um dos principais pontos de divergência envolve os ionóforos, substâncias utilizadas na alimentação animal para melhorar a eficiência produtiva e controlar determinadas doenças, como a coccidiose. Esses produtos possuem ação antimicrobiana, mas não são empregados na medicina humana. O setor brasileiro defende que essa diferença seja considerada na avaliação dos riscos e na definição das exigências comerciais.

O Brasil não questiona o direito da União Europeia de estabelecer suas regras sanitárias. A reivindicação é para que o bloco reconheça medidas equivalentes de controle, considere as evidências científicas apresentadas e conceda tempo suficiente para a adaptação das propriedades rurais.

A adequação é mais complexa na bovinocultura porque o ciclo de produção é longo. Para comprovar o atendimento integral às regras europeias, pode ser necessário demonstrar o histórico sanitário do animal desde o nascimento até o abate. Parte do rebanho atualmente disponível foi criada antes da implantação dos novos protocolos.

A indústria frigorífica afirma que as unidades exportadoras já aderiram às medidas necessárias. O desafio agora é ampliar a participação dos pecuaristas e garantir que os registros de manejo, alimentação e uso de medicamentos sejam mantidos durante toda a vida do animal.

Essa exigência aumenta a importância da rastreabilidade individual, do controle dos fornecedores e da escrituração sanitária dentro das propriedades. Para o pecuarista interessado em fornecer animais destinados à União Europeia, o cumprimento dos protocolos poderá se tornar um diferencial comercial e uma condição para permanecer nessa cadeia.

No caso da carne de frango e do mel, as perspectivas são mais imediatas. Uma auditoria europeia realizada no Brasil apresentou sinalização preliminar favorável aos controles dessas cadeias. Caso o resultado seja confirmado no relatório final, os embarques poderão ser retomados antes da carne bovina.

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A bovinocultura ainda depende de uma solução para os animais criados durante o período de transição. O setor defende que a União Europeia aceite mecanismos capazes de comprovar a conformidade sanitária sem exigir que todo o rebanho aguarde um novo ciclo completo de produção.

A carne bovina brasileira movimentou aproximadamente R$ 5,2 bilhões em vendas para o mercado europeu em 2025, com embarques superiores a 108 mil toneladas. O volume representou uma parcela pequena das exportações totais do país, mas a União Europeia possui importância estratégica por comprar cortes de maior valor e ajudar no aproveitamento econômico da carcaça.

A suspensão também afeta a formação dos preços no mercado interno. Quando um frigorífico perde acesso a um destino que remunera melhor determinados produtos, pode enfrentar dificuldade para redirecionar imediatamente os volumes e preservar as margens. Essa pressão tende a chegar ao pecuarista por meio de compras mais cautelosas e menor disputa pelos animais.

O encontro com diplomatas amplia a discussão para além da União Europeia. Ao apresentar os controles sanitários brasileiros a outros compradores, o setor busca impedir que o questionamento europeu seja reproduzido em mercados que ainda recebem normalmente os produtos nacionais.

A eventual reinclusão do Brasil na lista europeia não significará liberação automática de todas as exportações. Certificados sanitários, protocolos por cadeia e requisitos aplicáveis às propriedades e aos frigoríficos ainda precisarão ser ajustados.

A expectativa de retomada no primeiro semestre de 2027 é, portanto, uma projeção do setor, e não uma decisão já tomada. O avanço do diálogo técnico representa um sinal positivo, mas o retorno dependerá do reconhecimento formal dos controles brasileiros pela União Europeia e da capacidade de levar as novas exigências até a propriedade rural.

Fonte: Pensar Agro

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