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Presidente do TJMT participa da conferência de abertura do XII Consepre em Belém

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Para defender os princípios, prerrogativas e funções do Poder Judiciário nos estados brasileiros, presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal se reúnem no XII Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), sediado em Belém (PA). O evento, teve início nessa quarta-feira (2 de outubro) e conta com a presença da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva.
 
Serão quatro dias voltados para o intercâmbio de experiências, nos quais serão tratadas questões funcionais e administrativas dos tribunais. O objetivo é também promover estudos e aprofundamento de temas jurídicos que possam ter repercussão nos demais estados. Como integrante do Conselho, a desembargadora Clarice Claudino participou da Conferência de Abertura do XII Consepre.
 
Na ocasião, a magistrada ressaltou a importância do evento. “O XII Consepre foi aberto com a proposta de discutirmos temos muito relevantes, tais como as regras de utilização de IA no Judiciário, alinhar entendimento sobre Precatórios e autonomia dos Tribunais de Justiça. A contribuição e experiência de cada um dos atores participantes serão fundamentais para a harmonia e por isso estamos atentos e muito motivados em participar, assim como os juízes auxiliares presentes, que participarão de oficinas e discussões específicas..
 
No segundo dia de programação (03 de outubro), os juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CJI) participam de uma reunião com os presidentes dos tribunais de justiça do Brasil e seus juízes auxiliares. Já as palestras do dia abordaram temáticas como a nova regulamentação dos precatórios e gestão de seus pagamentos; as novas demandas de judicialização da saúde pública; e a inovação no Poder Judiciário.
 
O penúltimo dia do evento (04 de outubro) será marcado pela criação da Carta do XII Consepre, que deve estruturar uma linha de entendimento nacional sobre os temas abordados ao longo do evento.
 
No mesmo dia, os presidentes dos tribunais de justiça do Brasil participarão de reunião e, simultaneamente, os juízes auxiliares, diretores-gerais e assessores dos tribunais participam de uma reunião de trabalho. As palestras deste dia irão abordar demandas atuais do Judiciário, como mídias sociais e a atuação do Judiciário; precedentes qualificados.
 
O XII Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) encerra no sábado (05 de outubro), com a realização de uma reunião preparatória para o XIII Consepre.
 
Consepre
 
O Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil foi criado em novembro de 2021. A reunião tem como origem o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, criado em 1992. Além de promover intercâmbio e debates, o grupo também tem a finalidade de ser um interlocutor permanente e cooperar com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Também participam do XII Consepre os juízes auxiliares da Presidência, Tulio Duailibi Alves Souza e Jones Gattass Dias; a diretora-geral do TJMT, Euzeni de Paiva Paula.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem horizontal colorida da presidente Clarice Claudino. Ela está sentada e sorri para foto. Ela é uma mulher branca, de cabelos curtos e loiros usando um blaser verde escuro. Foto 2: Imagem horizontal colorida de representantes do tribunais, que estão em pé, um ao lado do outro. Entre eles está a presidente Clarice Claudino.
 
Priscilla Silva/Fotos: Assessoria TJPA
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Congresso reúne magistrados e especialistas para discutir transformações nas relações familiares

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Visão geral de um auditório lotado com pessoas de pé. No palco iluminado, autoridades perfiladas diante de um grande painel com a bandeira do Brasil. Um tapete vermelho cruza o corredor central.Começou na quarta-feira (24) o Congresso IBDFAM Mato Grosso – “Entre a terra, os laços e os algoritmos: o futuro do Direito das Famílias e Sucessões”. Com programação até sexta-feira (26), o evento reúne especialistas de diversas áreas para debater os impactos sociais, jurídicos e tecnológicos nas relações familiares atuais.

Realizado com apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso, o congresso acontece no auditório do Fórum de Cuiabá. Estão em debate temas como “As transformações das famílias e suas contratualizações”, “Instrumentos de planejamento sucessório no agronegócio”, “Luto e litigância: como fica a criança”, “Namoro qualificado e união estável – a instrumentalização”, entre outros.

O Congresso IBDFAM é considerado um dos principais eventos da área no estado e conta com a participação de magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), profissionais do Direito, acadêmicos e especialistas para debater temas atuais relacionados às famílias, sucessões e aos impactos das novas tecnologias nas relações humanas.

Mulher de óculos e camisa branca fala ao microfone em um púlpito com o logotipo do Congresso IBDFAM Mato Grosso. Ao lado, uma intérprete de Libras e, ao fundo, as bandeiras do Brasil e do estado.Representando o presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, a juíza auxiliar da Presidência, Christiane da Costa Marques destacou que o evento preenche uma lacuna de muitos anos sem um encontro dessa magnitude no estado. Para ela, esses encontros ajudam a preparar e melhorar todo o sistema de justiça para o atendimento das demandas da sociedade.

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“Precisamos estar preparados para acolher o cidadão, pois ninguém vai ao fórum se não para resolver alguma situação que está o ferindo. Saliento sempre que o ideal é que a gente consiga fazer com que as pessoas deixem a nossa presença melhor do que elas chegaram, menos sofridas. Por isso, é importante a participação efetiva de todos do sistema de justiça”, disse a magistrada.

Mulher de cabelo preso e blazer floral brilhante concede entrevista, falando ao microfone da TV Jus. Ao fundo, um painel do IBDFAM Mato Grosso com o tema do evento sobre o Direito das Famílias.A presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) de Mato Grosso, Emanouelly Costa Nadaf, destacou que há cerca de 11 anos não era realizado um congresso de direitos de família e sucessões no estado. Nesse contexto, ela enfatizou que o apoio do TJMT foi fundamental para que o projeto saísse do papel.

“O Judiciário de Mato Grosso realmente abraçou essa causa, enxergando a grandiosidade e o quanto este evento vai ser transformador para todos que atuam nessa área. Então, só temos a agradecer, porque sem o TJMT não teríamos a possibilidade de construir esse ambiente para debater temas tão necessários e urgentes”, afirmou Emanouelly.

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Uma das palestrantes do congresso é a juíza Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez, titular da 1ª Vara Especializada da Família e Sucessões de Cuiabá. A magistrada abordará o tema “Namoro qualificado e união estável – a instrumentalização”. Para a juíza, eventos como este qualificam os magistrados e geram impactos positivos no atendimento da população.

“Quanto mais preparados estejam todos os operadores da rede judicial, maior será o impacto na comunidade em geral. Isso nos fortalece e abre as nossas visões para as múltiplas realidades. Nós desejamos e estamos trabalhando para esse aprimoramento da justiça e de todo o circuito judicial para que a nossa população seja atendida cada vez mais com eficiência”, argumentou.

Também estavam presentes na solenidade de abertura a diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira, o juiz Jamilson Haddad Campos, que é vice-presidente do IBDFAM de Mato Grosso, magistrados e magistradas do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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