Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana

Publicado em

11 de outubro de 2024

por

Da Redação

Neste final de semana (12 e 13 de outubro), o juiz convocado para o 2º grau Márcio Aparecido Guedes será o plantonista para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. O desembargador Hélio Nishiyama estará responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os processos urgentes de Direito Público serão analisados pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo. Os magistrados contam com a assessoria da Primeira Secretaria Criminal, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.

Conforme Resolução TJMT/OE Nº 11 de 14 de setembro de 2023, o plantão cível passou a ser dividido em plantão de direito público e em plantão de direito privado. Assim sendo, o plantão judiciário de 2º grau passa a ser configurado da seguinte forma: Plantão judiciário cível-privado, plantão judiciário cível-público e plantão judiciário criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Comarcas – Em Cuiabá, o plantão passa a ser dividido em quatro: Cível de Direito Privado, Cível de Direito Público, Criminal e Turmas Recursais. As ações cíveis urgentes ficarão a cargo da juíza Rita Soraya Tolentino de Barros, da 2ª Vara Especializada em Direito Bancário. A gestora Eliara Cunha Gonçalves dará suporte à magistrada e o contato é: (65) 99948-8823.

As ações cíveis de Direito Público serão julgadas pelo juiz Luiz Aparecido Bortolussi Júnior, da 3ª Vara Especializada de Fazenda Pública. A gestora Juirdes Maria Silva Santos atuará com o magistrado e atende pelo telefone (65) 99327-8977.

Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Marcos Terêncio Agostinho Pires, da 2ª Vara de Violência Doméstica – Gab. 1, com auxílio da gestora Yasmin Acosta Rosa, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558.

No plantão das Turmas Recursais, o juiz Aristeu Dias Batista Vilella, da 3ª Turma Recursal – Gab. 4, atenderá as demandas processuais. A gestora Patrícia de Oliveira Nunes dará suporte ao magistrado e pode ser contatada pelo número (65) 99343-1609.

Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis serão recebidas pela juíza Silvia Renata Anffe Souza, da 4ª Vara Cível. A gestora Edileuse da Silva Porto dará suporte à magistrada e atenderá pelo telefone (65) 99202-6105.

Os casos criminais de urgência serão recebidos pela juíza Alethea Assunção Santos, da 2ª Vara Criminal. O apoio à magistrada plantonista será realizado pela gestora Cássia Regina Pinheiro Navarros. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Related Topics:final funciona judiciario neste plant poder regime

Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Comarca de Aripuanã abre seleção para processo seletivo de Psicologia

Published

36 minutos ago

1 de maio de 2026

Da Redação

A Comarca de Aripuanã abriu processo seletivo para credenciamento de profissional da área de Psicologia. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente por e-mail entre os dias 4 e 22 de maio de 2026. Acesse o Edital N. 08/2026/DF com todas as informações.

O edital prevê a formação de cadastro de reserva, com possibilidade de convocação conforme a demanda da unidade judiciária.

Podem participar profissionais com formação superior em Psicologia, registro no respectivo conselho de classe e que atendam aos demais requisitos estabelecidos no edital, como idade mínima de 21 anos, ausência de antecedentes criminais e regularidade profissional.

A seleção será realizada por meio de análise documental, considerando critérios como experiência profissional, tempo de serviço público e formação acadêmica. A pontuação máxima é de 10 pontos, com classificação conforme desempenho dos candidatos.

Os interessados devem encaminhar a documentação exigida em formato PDF para o e-mail [email protected]. Não será cobrada taxa de inscrição e será aceita apenas uma inscrição por candidato.

O credenciamento terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Como participar

Para se inscrever, o candidato deve preencher os formulários disponíveis no edital e enviar toda a documentação exigida dentro do prazo. É de responsabilidade do participante acompanhar as publicações e comunicados oficiais no Diário da Justiça Eletrônico.

Prazo e etapas

Após o período de inscrições, haverá análise dos documentos e divulgação dos candidatos habilitados. O resultado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, com possibilidade de recurso no prazo de dois dias após a publicação final.

Autor: Dani Cunha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

FAMOSOS5 dias ago

Chaiany é convidada para aniversário de Ludmilla e se surpreende na chegada

Esportes6 dias ago

Inter empata com Botafogo em duelo movimentado no Beira‑Rio

AGRONEGÓCIO5 dias ago

Agro movimentou mais de R$ 31 bilhões no primeiro trimestre de 2026

POLÍCIA3 dias ago

Polícia Civil mira facção criminosa que planejava homicídios contra grupo rival em Peixoto de Azevedo

Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana

Tribunal de Justiça de MT

Comarca de Aripuanã abre seleção para processo seletivo de Psicologia

Polícia Militar prende suspeito de homicídio em Sorriso, após desentendimento

Polícia Militar prende suspeito de homicídio em Sorriso, após desentendimento

Graciele Lacerda curte dia de piscina em família e exibe momento: ‘Que dia incrível!!’

Comarca de Aripuanã abre seleção para processo seletivo de Psicologia

Mesmo com dívida, veículo financiado não pode ser tomado por terceiro

CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá alinha ações com Governo do Estado para fortalecer a rede de saúde

Tarifa Zero completa um ano com mais de 1,3 milhão de passagens utilizadas pela população

Saúde mantém atendimento de urgência 24h no feriado de 1º de Maio; serviços retornam na segunda-feira

MATO GROSSO

Polícia Militar prende suspeito de homicídio em Sorriso, após desentendimento

Projeto com horta escolar transforma aprendizagem e incentiva protagonismo estudantil em escola de tempo integral de MT

Força Tática prende suspeito por tráfico de drogas durante patrulhamento em Rondonópolis

POLÍCIA

Polícia Militar prende suspeito de homicídio em Sorriso, após desentendimento

Força Tática prende suspeito por tráfico de drogas durante patrulhamento em Rondonópolis

Batalhão Ambiental fecha garimpo irregular e apreende máquinas

FAMOSOS

Graciele Lacerda curte dia de piscina em família e exibe momento: ‘Que dia incrível!!’

Thati Lopes anuncia nascimento da primeira filha e exibe momento: ‘Agora começou!’

Carolina Dieckmann muda visual para papel de Diná em filme inspirado em A Viagem

ESPORTES

Grêmio desperdiça três pênaltis e empata com o Palestino pela Sul-Americana

Flamengo empata com Estudiantes e mantém liderança do Grupo A da Libertadores

Palmeiras empata com Cerro Porteño no Paraguai e perde a liderança no grupo

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS