MATO GROSSO

Sema apresenta CAR Digital a Juizado Volante e Vara Especializada de Meio Ambiente

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apresentou, nesta segunda-feira (14.10), o CAR Digital e o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental (SIMCAR) para a equipe jurídica do Juizado Volante Ambiental (Juvam) e da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema).

A apresentação foi dada pela secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e a secretaria adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto. O encontro foi liderado pelo juiz responsável pelas instituições, Antônio Horácio da Silva Neto.

Único em todo o Brasil, o CAR Digital faz a análise 100% automatizada dos cadastros de imóveis rurais do Estado. O sistema utiliza a tecnologia de imagens de satélites para apontar e gerar ao produtor o Cadastro Ambiental Rural (CAR) aprovado pela Sema, sem passar pela intervenção de analistas do órgão, o que traz mais agilidade em todo o processo. Desde a implementação em março deste ano, foram 14,1 mil CARs analisados, sendo 10,2 mil validados pela Sema e 4,8 mil aceitos ou recusados.

Com o interesse de aumentar a transparência e conhecimento sobre o processo, a Sema se reúne com instituições públicas para mostrar as vantagens e os trâmites legais do CAR Digital.

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A apresentação destacou os 18 municípios que o CAR Digital já está implementados, o processo para validação do imóvel rural e os desafios da regularização ambiental.

O juiz Antônio Horácio destacou que “a apresentação foi relevante para que assessores do Juizado Volante Ambiental e da Vara Especializada do Meio Ambiente saibam como proceder para facilitar o serviço judiciário”. “É importante compreender melhor como o serviço administrativo da Sema são realizados”, disse.

A secretária de Meio Ambiente reforçou que é importante a transparência dos processos do CAR Digital para os órgãos públicos, que terão um conhecimento maior de todo o trâmite administrativo.

“O Estado de Mato Grosso será protagonista da regularização ambiental e será marcado como um estado que produz, mas também um estado que conserva e comprometido com a implementação do Código Florestal”, destacou Mauren.

Neste ano, o sistema foi apresentado para 40 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), além do Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Outra forma de exposição do Simcar são os mutirões do CAR Digital, que estão sendo realizados nos municípios com orientação aos produtores sobre como avaliar seu Cadastro Ambiental Rural ou atender as complementações dos CAR’s inaptos. Este ano foram realizados mutirão em Nova Ubiratã, Nova Mutum e Tangará da Serra, que abrangeram 17 municípios.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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