A Escola de Saúde Pública de Mato Grosso, unidade administrada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), capacitou 120 profissionais no curso de Aperfeiçoamento em Educação Popular em Saúde. A mostra de encerramento do curso ocorreu na tarde desta sexta-feira (18.10), no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá.
A realização do curso de Aperfeiçoamento em Educação Popular surgiu a partir da instituição da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), em 2013. Entre os anos de 2017 e 2018, Mato Grosso capacitou as primeiras 10 turmas em cinco municípios do Estado.
Já em 2024, foram ofertadas mais quatro turmas para profissionais de Cuiabá e Várzea Grande, em parceria com a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fiocruz. O curso é direcionado principalmente à formação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Vigilância em Saúde (AVS).
De acordo com a diretora da Escola de Saúde Pública, Silvia Tomaz, a experiência positiva do curso indicou a importância de sua continuidade e aprofundamento.
“A Educação Popular em Saúde é fundamental para o SUS em Mato Grosso porque promove a participação ativa da comunidade na construção de políticas de saúde e na promoção do bem-estar coletivo. Para a Escola de Saúde Pública, é uma alegria capacitar 120 profissionais que, sem dúvidas, saem mais preparados para os desafios diários e para o diálogo com a nossa população”, disse.
A Política Nacional de Educação Popular é orientada pelos seguintes princípios: diálogo, amorosidade, problematização, construção compartilhada do conhecimento, emancipação e compromisso com a construção do projeto democrático e popular.
“Só existe transformação se houver formação. Então as apostas que a Escola de Saúde Pública e a Escola Joaquim Venâncio fizeram foi exatamente para produzir as transformações no mundo do trabalho, que vão impactar de fato nas vidas das pessoas que estão nesses territórios”, disse a coordenadora-geral da articulação interfederativa e participativa do Ministério da Saúde, Maria Rocineide Ferreira da Silva.
A Educação Popular em Saúde é abrangente e deve ser desenvolvida com a população durante o processo de aprendizagem. Para a aluna Alessandra da Costa Carvalho, que atua como Agente de Saúde do município de Cuiabá, o curso possibilitou a troca de experiências e o aprimoramento dos trabalhos.
“A importância de um curso desse nível é justamente fazer esse acolhimento do servidor enquanto agente de combate a endemias, agente de saúde comunitária, para que ele conheça e se situe melhor no território onde é efetuado o trabalho de promoção da saúde e de prevenção. Observamos uma troca muito grande de experiências e tivemos a oportunidade de expressar todas as nossas ações e dificuldades, para refletirmos sobre as possíveis soluções”, avaliou.
Também participaram do evento a professora e pesquisadora da Fiocruz, Márcia Cavalcanti, e o superintendente do Ministério da Saúde em Mato Grosso, Altir Peruzzo.
A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da Capital notificou a concessionária responsável pelo abastecimento de água em Acorizal, a Prefeitura Municipal e a agência reguladora para que adotem medidas e prestem esclarecimentos à população sobre a qualidade da água distribuída no município. A medida foi tomada após uma fiscalização conjunta que identificou a suposta utilização de cal destinada à construção civil no processo de tratamento da água fornecida aos moradores. Diante dos indícios encontrados e dos possíveis riscos à saúde pública, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou procedimento para apurar a regularidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade. A investigação foi motivada por denúncias encaminhadas aos canais de atendimento do Ministério Público, relatando possíveis irregularidades nos sistemas de tratamento de água e esgoto do município. A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos solicitou a realização de uma fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária Estadual, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Procon-MT. Durante a inspeção, realizada no dia 18 de agosto, as equipes encontraram sacos de cal utilizados na construção civil dentro da Estação de Tratamento de Água (ETA). Segundo o relatório da fiscalização, o material estaria sendo empregado no processo de tratamento da água distribuída à população. De acordo com a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a recomendação tem como objetivo assegurar transparência e garantir que os moradores recebam informações claras sobre a qualidade da água consumida e as providências adotadas pelos responsáveis pelo serviço. “É fundamental que a população tenha acesso a informações sobre a qualidade da água consumida e sobre as providências adotadas para garantir a segurança do abastecimento. A prioridade é proteger a saúde dos moradores e assegurar a regularidade do serviço”, destacou a promotora. Na recomendação expedida pelo MPMT, os órgãos e entidades notificados devem informar à população as condições atuais do abastecimento, as medidas adotadas para garantir a potabilidade da água e as ações de monitoramento. Também foi solicitada a divulgação periódica dos resultados das análises e das providências implementadas para assegurar a qualidade da água distribuída no município. Além disso, foi estabelecido o prazo de cinco dias para que os notificados apresentem ao MP informações sobre medidas adotadas.
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