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Vereadores derrubam parecer pela rejeição do projeto que institui auxílio ao protetor cuiabano de animais domésticos

Publicado em

22/10/2024
Vereadores derrubam parecer pela rejeição do projeto que institui auxílio ao protetor cuiabano de animais domésticos
A Câmara de Cuiabá derrubou, em sessão ordinária desta terça-feira (22), o parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária pela rejeição do projeto de lei nº 34051/23, que institui o Auxílio ao Protetor Cuiabano de Animais Domésticos na capital. A proposta é de autoria do vereador Sargento Vidal (MDB).
A matéria tem como finalidade assegurar a manutenção dos cuidados diários com os pets, especialmente aqueles sob a tutela de protetores independentes e Organizações Não Governamentais (ONGs) na capital. O benefício, com valores entre R$ 750 e R$ 3 mil, será concedido pelo Executivo Municipal por um período de seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis.
Para ter acesso ao benefício, os protetores e ONGs precisam cumprir certos requisitos, como residir em Cuiabá, estar cadastrados junto à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS) e participar ativamente de projetos de incentivo à adoção e guarda responsável dos animais sob cuidados da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal.
O vereador Sargento Vidal destacou que a pandemia da Covid-19 impactou negativamente o trabalho de protetores e instituições filantrópicas ligadas à causa animal, e acredita que o projeto seja uma forma de minimizar esses prejuízos.
“A pandemia afetou significativamente os protetores, muitos perderam suas fontes de renda e tiveram dificuldades para continuar cuidando dos animais. Considerando o importante papel social e ambiental que desempenham, criei esse projeto para oferecer um suporte que lhes permita seguir em frente”, afirmou o vereador.
Vale ressaltar que o descumprimento das regras estabelecidas para o benefício resultará na suspensão imediata do auxílio. A expectativa é que o projeto de lei seja votado em plenário na próxima sessão.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Saúde de Cuiabá divulga resultado preliminar de processo seletivo para contratos temporários

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), divulgou nesta segunda-feira (13) o resultado preliminar da classificação do Processo de Seleção Simplificado nº 003/2026, destinado à contratação temporária e à formação de cadastro reserva. Mais de 800 candidatos foram classificados. O edital foi publicado na Gazeta Municipal.

Mais de 800 candidatos foram classificados para diferentes cargos da rede municipal de saúde, conforme a relação publicada no Edital Complementar nº 001. O resultado apresenta as listas de classificados e desclassificados, disponíveis nos anexos do documento oficial.

A seleção contempla vagas para diversas áreas, incluindo cargos operacionais, técnicos e de nível superior, como agente operacional, ajudante geral, copeira, eletricista, lactarista, maqueiro, motorista, recepcionista, técnico de laboratório, cirurgião dentista, engenheiro, médico e técnico de nível superior.

O Processo de Seleção Simplificado nº 003/2026 foi organizado pela Comissão Organizadora instituída pela Portaria SMS nº 127/DGP/2026, de 29 de maio de 2026, seguindo as normas previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e na legislação municipal.

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A Secretaria Municipal de Saúde informa que o prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar da classificação será aberto nesta terça-feira (14), conforme cronograma estabelecido no Edital de Prorrogação publicado em 5 de junho de 2026.

Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente pelo endereço eletrônico seletivo.cuiaba.mt.gov.br, conforme previsto no item 10 do Edital de Abertura.

O prazo para envio dos recursos encerra-se às 23h59, horário oficial de Cuiabá.

As próximas etapas do processo seletivo seguirão o cronograma oficial divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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