MATO GROSSO

Governo de MT sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025

Publicado em

22 de outubro de 2024

por

Da Redação

O Governador Mauro Mendes sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. O texto, que estabelece metas e prioridades fiscais, além de orientar a elaboração do orçamento anual, foi publicado na edição do Diário Oficial desta terça-feira (22.10).

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), dois objetivos principais orientaram a definição das metas fiscais e da estratégia orçamentária para 2025.

Um deles é o compromisso com a gestão fiscal, mantendo Mato Grosso com uma nota A na capacidade de pagamento (Capag), índice medido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e que demonstra o equilíbrio nas contas públicas e na gestão fiscal do estado.

O segundo são os gastos com investimentos definida na LDO. Para 2025, o Governo do Estado destinará, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para investimentos, o que representa mais obras e serviços para o cidadão.

Em termos de valores, o investimento estimado é de cerca de R$ 4,7 bilhões, destinado a 48 ações prioritárias que serão executadas por 14 órgãos estaduais. As áreas de educação, saúde, segurança e assistência social estão entre as que terão os programas e ações priorizadas em 2025.

A LDO também prevê que o índice de reajuste dos subsídios dos servidores públicos, a Revisão Geral Anual (RGA), será de aproximadamente 3,45%. O valor será pago a partir da folha salarial de janeiro.

Em relação à receita líquida, foi previsto o total de R$ 38,03 bilhões, representando um crescimento de cerca de 8,5% em comparação com o valor projetado na LDO de 2024. É importante ressaltar que este é um valor previsto e que pode sofrer variação até o fechamento da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa.

Para elaborar essa projeção, a equipe econômica do Governo Estadual considerou indicadores e parâmetros econômicos, além dos riscos fiscais que podem impactar a arrecadação, como a reforma tributária, demandas judiciais e possíveis mudanças nas legislações tributárias.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, assim como de anos anteriores, está disponível para consulta no site da Sefaz, na opção Orçamento.

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

MATO GROSSO

Polícia Civil desarticula quadrilha suspeita de aplicar golpes com reforma de estofados em Cuiabá

Published

18 minutos ago

28 de abril de 2026

Da Redação

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (28.4), a Operação Tapeçaria do Crime para cumprir nove mandados judiciais contra integrantes de uma associação criminosa suspeita de praticar fraudes contra dezenas de consumidores, principalmente, na Capital.

As investigações da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) apontaram que os suspeitos atuavam por meio de diversas empresas ligadas à área de reforma de estofados. Utilizando-se dessas empresas, eles elaboravam orçamentos, recebiam valores antecipados dos clientes e, em seguida, não prestavam os serviços contratados.

Em vários casos, além do descumprimento contratual, os investigados retiravam estofados, cadeiras e outros móveis das residências das vítimas e, posteriormente, revendiam os bens a terceiros, causando prejuízos significativos.

Ao longo das apurações, verificou-se que o grupo adotava estratégia para dificultar a identificação e responsabilização, alternando constantemente os nomes das empresas, mudando de endereço com frequência e utilizando redes sociais para atrair novas vítimas.

O comportamento dos investigados também chamou a atenção pela postura de arrogância e desdém com os consumidores lesados. Em uma das situações apuradas, a filha de um dos suspeitos chegou a zombar das vítimas, afirmando que elas teriam “caído no golpe do estelionatário mais velho de Cuiabá”.

Durante a operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva e duas ordens de medidas cautelares diversas da prisão. Entre as medidas impostas pelo Poder Judiciário, está a proibição de os investigados exercerem atividades econômicas relacionadas à reforma de estofados, cadeiras e similares.

Os alvos presos são dois homens de 44 e 66 anos. Um terceiro, de 27 anos, residente no distrito da Guia, não foi localizado durante o cumprimento das ordens judiciais e é considerado foragido.

As investigações seguem em andamento para identificação de outras possíveis vítimas e de eventuais envolvidos no esquema criminoso.

Denúncias

A população pode registrar denúncias e boletins de ocorrência sobre crimes contra as relações de consumo pelo telefone 197, pela Delegacia Digital (https://delegaciadigital.pjc.mt.gov.br/) ou em qualquer delegacia de polícia.

Também é possível procurar diretamente a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), localizada na Rua General Otávio Neves, no 69, bairro Duque de Caxias I, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Governo MT – MT

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