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Contas de Terra Nova do Norte e Vila Bela da Santíssima Trindade recebem parecer favorável do TCE

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar.

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Terra Nova do Norte e Vila Bela da Santíssima Trindade, concluindo a análise dos 24 balanços do exercício de 2023 sob relatoria do conselheiro Waldir Teis. Os processos foram apreciados na sessão ordinária de terça-feira (22).

Sobre Terra Nova do Norte, o relator destacou a demonstração de capacidade financeira suficiente para saldar os compromissos de curto prazo. “Há um superávit de R$ 5,3 milhões, portanto, o quociente de situação financeira é positivo, o que significa que há liquidez suficiente para suprir as dívidas”.

Conforme Teis, as contas de Vila Bela da Santíssima Trindade também apresentaram execução orçamentária superavitária, no valor de R$ 2,3 milhões. “Além disso, o município encerrou o exercício com a disponibilidade financeira líquida de R$ 14,7 milhões, demonstrando que tem disponibilidade financeira suficiente para cumprir suas obrigações de curto prazo.”

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Ao votar pela emissão de parecer prévio favorável de ambas as contas anuais de governo, o relator fez questão de ressaltar o trabalho de sua equipe, que concluiu ainda em outubro a análise de todas as contas anuais de governo de sua relatoria, incluindo do Poder Executivo Estadual, que pela primeira vez na história do TCE foram apresentadas com recursos multimídia.

“Todos os anos nosso objetivo é organizar e seguir o planejamento que conduzirá as análises das contas dos municípios. Este ano, tivemos a felicidade de fazer um planejamento muito bom e foi feito um chamado a toda equipe para que se empenhasse ao máximo. Esse empenho não é do meu gabinete é do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Temos que fazer jus por estarmos aqui, pois sabemos da importância e relevância do TCE na sociedade. E, acima de tudo, da obrigação de cumprir com o nosso dever da melhor forma possível”, salientou o conselheiro.

Na ocasião, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, também parabenizou a equipe pela celeridade e comprometimento. “Não posso deixar de enaltecer e aplaudir o trabalho de vossa excelência e sua equipe este ano. Eu caminhava aqui pelos corredores do Tribunal e ouvia que vocês estavam trabalhando sábado, domingo e feriados e agora que vossa excelência está encerrando todas as contas de sua relatoria, incluindo do Governo do Estado, a gente toma isso como exemplo.”

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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT – MT

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