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Em visita ao Abrigo Bom Jesus, presidente do TCE-MT reforça compromisso com população idosa do estado

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, participou do almoço para comemoração dos aniversariantes do mês na Fundação. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, reafirmou seu compromisso com os idosos do estado e cobrou mais participação dos agentes públicos nas causas voltadas a esta população, durante almoço para comemoração dos aniversariantes do mês na Fundação Abrigo Bom Jesus (FABJ), nesta quinta-feira (31). 

Na ocasião, juntamente com representantes do Poder Legislativo e Judiciário, o conselheiro-presidente também falou sobre o andamento dos trabalhos para construção da primeira Instituição Pública de Longa Permanência para Idosos da Capital e destacou avanços obtidos por meio da parceria entre Poderes e instituições, como a implantação da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa do estado (Renadi-MT).

“Em Cuiabá, existem muitos idosos que estão internados em unidades hospitalares, porque a família deixou e não voltou para buscar. Existem 54 pessoas idosas aguardando uma vaga em abrigo permanente, o que torna o cenário alarmante e com necessidade de medidas urgentes. Por isso, recentemente o Tribunal de Contas oficializou a doação de um terreno para atender esse grande projeto capitaneado pelo desembargador Orlando Perri, que é a construção da unidade de longa permanência. A obra será lançada daqui 20 dias e nós vamos abrigar por longo período os nossos idosos que precisam”, salientou.

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A presidente da Fundação, Márcia Ferreira, agradeceu o empenho do presidente do TCE na causa e fez questão de frisar que Sérgio Ricardo sempre se fez presente no abrigo, seja como agente público ou pessoa física. “A gente está recebendo aqui o presidente do Tribunal de Contas, mas o Sérgio é um amigo particular, que sempre lutou pelas causas da pessoa idosa e agora ele reforça essa vocação, doando um terreno para a construção da primeira instituição de longa permanência pública de Cuiabá.”

Reconhecendo a alta demanda por abrigo e cuidado quando se trata da pessoa idosa, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho, também parabenizou o TCE-MT pela iniciativa e destacou que a construção do centro em Cuiabá será o pontapé para a implantação destas unidades também no interior do estado.

“Nós queremos construir uma casa de idosos em cada região do estado. Esse projeto já está em andamento graças à parceria do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa e está aberto a todos aqueles que desejarem ajudar, que se sensibilizam com os idosos. Queremos o quanto antes levar essas casas para o interior, pelo menos para os grandes centros como Rondonópolis, Sinop, Cáceres e Tangará da Serra”, destacou Botelho.

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Também estiveram presentes no almoço realizado no Abrigo, o desembargador Orlando Perri, que é presidente da Comissão de Amparo à Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e coordenador da Renadi-MT, e os deputados estaduais Carlos Avallone e Dr. João.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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