POLÍTICA NACIONAL

Mulheres parlamentares defendem paridade de gênero em casas legislativas

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Parlamentares de vários países que participam do Fórum Parlamentar do G20 defenderam ao chegar ao Congresso brasileiro a paridade de gênero nas casas legislativas.

Nesta quarta-feira (6) o debate gira em torno das recomendações da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, realizada em julho em Maceió (AL).

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ressaltou dois pontos da carta de Maceió: a importância do empoderamento feminino e a participação da mulher nas casas legislativas em todo mundo. “A chamada paridade nos Parlamentos é uma necessidade. Em muitos países já é uma realidade, mas no Brasil temos só 17% de mulheres na Câmara e 18% no Senado. Ainda não temos a consciência nacional da importância dos espaços serem múltiplos”, lamentou. A deputada quer levar aos países do G20 as propostas de mudanças na legislação para atingir esse objetivo.

Entre as experiências exitosas está o México. A deputada Julieta Villalpando Riquelme do México quer compartilhar com o Brasil as iniciativas que resultaram em um congresso com maioria feminina no seu país e, pela primeira vez, uma mulher presidente da República. “Nos sentimos muito honradas e estamos trabalhando para dar suporte ao atual governo. Há muito a compartilhar nessa reunião do P20, creio que vamos colher muitos frutos”.

Mário Agra/Câmara dos Deputados
Chegada das Delegações - Arrival of Delegations - Llegada de las Delegaciones. Member of Mexico Parliament, Mrs. Julieta Villalpando Riquelme
Julieta Riquelme: México tem um Congresso com maioria feminina

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Parlamento africano
Vice-presidente do Parlamento Pan-Africano, Lúcia dos Passos, também destacou a troca de experiências entre os parlamentos como a grande contribuição do P20. Ela cita sua experiência na promoção da igualdade de gênero. “Trabalhamos para ter uma lei modelo para promoção de igualdade de gênero no continente africano. Essa experiência vamos compartilhar aqui”.

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) ressaltou a luta por mudar a situação brasileira. “É inadmissível que num país com maioria de mulheres e população negra não tenhamos uma participação política condizente”. A deputada já observa um movimento para romper a exclusão. “Temos responsabilidade com a política identitária com viés disruptivo”, destacou.

A vice-presidente do Parlamento Europeu, Christel Schaldemose, também comemorou o encontro de mulheres parlamentares. A baixa representatividade feminina, segundo ela, é uma realidade em muitos países. Ela citou a importância de os parlamentos incentivarem modelos para que as mulheres se vejam nesses espaços de poder, como fez o Parlamento Europeu, que teve uma mulher na presidência. “Isso promove que outras mulheres entrem para a política”, declarou.

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Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras nacionais de segurança para escolas de natação infantil

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7119/25, que estabelece diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação para crianças.

A proposta determina que esses estabelecimentos devem contar permanentemente com profissionais habilitados e capacitados especificamente para o público infantil. O texto também define limites técnicos de quantidade de crianças por instrutor para garantir uma supervisão individualizada e contínua.

Pelo projeto, as academias e escolas de natação deverão dispor de equipamentos de segurança aquática e manter um plano de emergência estruturado para casos de afogamento ou mal súbito. As regras de infraestrutura incluem a obrigatoriedade de pisos antiderrapantes, cercamento de piscinas e controle rigoroso de acesso às áreas aquáticas. Além disso, os profissionais deverão realizar treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar.

O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), argumenta que a falta de diretrizes nacionais uniformes contribui para diferenças de padrão entre as escolas.

O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que é ex-atleta olímpico e formado em Educação Física, defendeu o projeto por considerar que o ambiente aquático exige protocolos rigorosos. “A piscina é espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos rigorosos de segurança, sobretudo quando se trata do público infantil”, pontuou.

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O texto aprovado contém apenas uma mudança técnica sugerida pelo relator, que excluiu o prazo fixo de regulamentação, permitindo que o Poder Executivo estabeleça livremente os critérios para a fiscalização da lei.

Estabelecimentos que não seguirem as novas diretrizes estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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