CUIABÁ
Prefeito Emanuel Pinheiro entrega nova sede da Casa dos Conselhos da Educação em Cuiabá e destaca avanços no setor
Publicado em
14 de novembro de 2024por
Da Redação
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, entregou na manhã desta quinta-feira (14), a requalificação da nova sede da Casa dos Conselhos da Educação. A obra, executada 100% com recursos da Prefeitura de Cuiabá, abriga os Conselhos Municipais de Educação, de Alimentação Escolar e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Durante o evento, acompanhado por servidores e conselheiros, Emanuel Pinheiro relembrou momentos vividos no antigo bairro da Pólvora, hoje Goiabeiras, e destacou os avanços da educação pública municipal, atualmente uma referência nacional. “A Casa dos Conselhos é a casa da sociedade e essa obra é o reconhecimento da força do controle social. Não há como avançar se não andarmos de mãos dadas. Em qualquer indicador nacional da educação pública, Cuiabá é uma referência, e isso só é possível pela perfeita harmonia entre a nossa gestão, os nossos profissionais da educação, a sociedade e o controle social, buscando os avanços e o fortalecimento das políticas públicas que ficam como legado desse nosso trabalho”, afirmou o prefeito Emanuel Pinheiro.
O vice-prefeito, José Roberto Stopa, também comentou sobre os avanços na educação. “São sementes que estão sendo plantadas por esta gestão e que germinaram, e isso é o mais importante. A educação avançou concretamente, como demonstram os números das avaliações externas realizadas pelas entidades responsáveis. Esse avanço, com certeza, trará muitos frutos, e a educação deve ser a prioridade de qualquer governo”, destacou José Roberto Stopa.
A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado, falou sobre a obra de requalificação, que manteve as características da estrutura antiga, e destacou a sensibilidade da gestão, que dialoga e está sempre presente ao lado da comunidade escolar. “Por isso, hoje a educação pública de Cuiabá avançou tanto. Este é um momento especial; estamos entregando a nova sede da Casa dos Conselhos, com novos espaços que atendem às necessidades de cada um dos conselhos: de Educação, de Alimentação Escolar e do Fundeb”, disse Edilene Machado.
A presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Laura Aparecida Santana, representando os presidentes dos Conselhos Municipais de Educação e de Alimentação Escolar, que estão em viagem de formação, agradeceu o apoio do Executivo aos conselhos municipais. “Essa casa é um sonho, um espaço para que os conselhos possam realizar seu trabalho com qualidade. Os conselhos municipais estão aqui para serem parceiros e assegurar os avanços alcançados pela educação”, afirmou Laura Aparecida.
Requalificação
A nova sede abriga os Conselhos Municipais de Educação, de Alimentação Escolar e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A sede conta com novas instalações elétricas, hidráulicas e rede lógica.
Com a obra, foram substituídas portas e janelas internas por estruturas de alumínio e os forros de madeira por forros de PVC. O telhado foi renovado com estruturas metálicas e telhas isotérmicas, substituindo o madeiramento e as telhas antigas.
O espaço também ganhou novos banheiros adaptados para pessoas com deficiência e uma rampa de acesso na entrada principal, melhorando a acessibilidade do local.
O projeto atende às normas de acessibilidade, e todos os ambientes foram climatizados.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
Published
2 horas agoon
17 de abril de 2026By
Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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