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Secel tomba fachadas de estações de tratamento de água de Cuiabá como Patrimônio Histórico

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) tombou para o Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural as fachadas das Estações de Tratamento de Água (ETAs) l e II, em Cuiabá. Publicado pela portaria nº 354/2024 de 14 de novembro de 2024 (link aqui), o ato administrativo acolhe a decisão do Conselho Estadual de Cultura de Mato Grosso.

As estações são pioneiras no tratamento de águas em Cuiabá, tendo sido construídas nas décadas de 1940 e 1970. Denominados Engenheiro José Brunello Bombana (ETA I) e General Austregésilo Homem de Mello (ETA II), os imóveis estão situados nas avenidas Presidente Marques e São Sebastião, no bairro Santa Helena, na capital.

Com o tombamento estadual, o complexo de fachadas das duas estações fica protegido de qualquer ação que altere, impeça ou reduza a visibilidade ou estética de seus elementos arquitetônicos e áreas de entorno, compreendidas pelos jardins e muro de fechamento. Isso significa que qualquer projeto para modificar ou alterar o bem tombado fica sujeito a prévio exame e aprovação do Poder Público Estadual.

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De acordo com o superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico da Secel, Robinson de Carvalho Araujo, são as fachadas dos locais que impactam a sociedade do ponto de vista histórico e paisagístico.

“As fachadas das edificações possuem características que influenciaram muito a paisagem urbana de Cuiabá. Não houve necessidade de tombamento de todo o local, até porque as estações possuem maquinários em plena atividade, e em caso de troca ou atualização iria precisar de constante autorização, caso fossem tombados”, explica o superintendente.

ETAs I e II

As edificações integram o complexo das obras realizadas no período do Estado Novo, por meio do programa federal da chamada “Marcha para Oeste” (1937-1945), sob a presidência de Getúlio Vargas, com administração estadual do Interventor Federal Júlio Strubing Müller (1937-1945).

Suas construções representaram um salto tecnológico na infraestrutura urbana e de saneamento da capital e do Estado, inaugurando um modelo de tratamento sequencialmente replicado nas demais regiões e cidades de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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