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Câmara de Cuiabá aprova projetos de lei e derrubada vetos do Executivo

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28/11/2024
Câmara de Cuiabá aprova projetos de lei e derrubada vetos do Executivo
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (28.11), e deliberou sobre projetos de lei em primeira e segunda votação, requerimentos e vetos do Executivo. O próximo encontro será realizado na terça-feira (03.12), às 9h.
Vetos
Executivo: Veto total ao projeto de autoria do vereador Luiz Fernando, que dispõe sobre a criação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 5 mil pessoas – veto derrubado com 14 votos
Executivo: Veto total ao projeto de autoria do vereador Dilemário Alencar, que dispõe sobre a criação de espaço sensorial para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), denominado de sala do afeto, a ser implementado em shopping centers, hipermercados, ginásios e locais de grande concentração de pessoas – veto derrubado com 17 votos
Executivo: Veto total ao projeto de autoria da vereadora Maysa Leão, que dispõe sobre a permissão do Atendente Terapêutico (AT) para acompanhar alunos autistas nas escolas públicas e privadas em Cuiabá, assegurando condições para educação especial – veto derrubado com 15 votos
Requerimentos
Michelly Alencar (União Brasil): Requer sessão solene em homenagem aos homens intitulados Legendários, quais se disponibilizam ao servir, através do chado que busca transformação de pessoas, famílias e sociedade – aprovado com 18 votos
Chico 2000 (PL): Requer audiência pública a fim de debater a lei nº 5.449/2011 e decreto nº 6.714/2018 com objetivo de discutir estratégias para a correta apicação da norma, propor alterações que esclareçam quanto a aplicação da lei em condomínios horizontais e garantir a regulamentação clara e justa – aprovado com 18 votos
Maysa Leão (Republicanos): Requer audiência pública com o tema Laço Branco – homens pelo fim da violência contra as mulheres – aprovado com 18 votos
Projetos de Lei em primeira votação
Dr. Luiz Fernando (União Brasil): Projeto de lei que dispõe sobre a emissão da carteira de identificação da pessoa com doença rara – aprovado com 18 votos
Projetos de Lei em segunda votação
Dr. Luiz Fernando (União Brasil): Projeto de lei que dispõe sobre a&nbsp instalação de sistema de emergência em banheiros públicos e de uso coletivo para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida – aprovado com 16 votos
Emenda
Maysa Leão (Republicanos): emenda que suprime os artigos 8º, 9º e 10º do Projeto de Resolução que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Cuiabá – aprovado com 17 votos
Secom

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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