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Comissão do TCE-MT apresenta diagnóstico da Saúde e Assistência Social à próxima gestão de Rondonópolis

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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A Comissão apresentou o diagnóstico da Saúde e Assistência Social à próxima gestão de Rondonópolis, nesta quinta-feira (28). Clique aqui para ampliar.

A Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apresentou, nesta quinta-feira (28), um diagnóstico da Saúde e Assistência Social de Rondonópolis à equipe do prefeito eleito, Cláudio Ferreira, a fim de promover uma gestão pública mais eficiente, baseada em evidências, e orientar a nova administração na implementação de políticas públicas que garantam a qualidade e a continuidade dos serviços essenciais.

Para o presidente da Comissão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o diálogo com as futuras secretárias de setores tão importantes é extremamente válido e necessário para a efetividade das políticas públicas. “Com reuniões constantes, as dificuldades vão diminuindo e nós esperamos que, dessa forma, tenhamos uma saúde e assistência social de melhor qualidade. Eu tenho certeza de que quando há essa aproximação, as políticas públicas se tornam mais eficientes, com custo menor e o resultado melhor.”

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar.

Além do raio x traçado pela Comissão, que expõe a realidade dos setores da Saúde, Assistência Social e Previdência, foram repassadas às gestoras a cartilha sobre aquisição pública de medicamentos, o marco regulatório para as categorias de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e o guia de terceirização de serviços médicos na saúde pública.

Na ocasião, a futura secretária de Promoção e Assistência Social de Rondonópolis, Alessandra Ferreira Crocco, ressaltou a aproximação do órgão com os municípios e a importância do diagnóstico recebido ainda no período de transição. “O conselheiro Guilherme Maluf e sua equipe nos entregaram dados muito importantes, que nós ainda não tínhamos, uma vez que só vamos assumir em janeiro e, graças ao TCE, iniciaremos desde já uma estratégia para reduzir a questão da mortalidade infantil, que é algo sério e que carece da nossa atenção. Eu fiquei muito satisfeita com o convite e com essa reunião pedagógica.”

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Da mesma forma, Tânia Balbinotti, que assumirá a Secretaria de Saúde de Rondonópolis na próxima gestão, salientou que a atuação em parceria com a instituição trará bons frutos à população do município. “Em Rondonópolis, nós temos muito claro que todas as decisões serão focadas no menor preço, mas sem perder a qualidade. Porque todo sistema público é mantido pelo dinheiro dos impostos do cidadão. Ver um Tribunal de Contas tendo o mesmo foco, do melhor uso do dinheiro, sempre contemplando os cidadãos, me deixa muito contente”, finalizou.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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