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Tribunal de Justiça participa do primeiro curso de doutorado em Direito de Mato Grosso

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou da abertura da primeira aula do curso de doutorado interinstitucional (Dinter) em Direito, realizada na tarde dessa sexta-feira (29 de novembro), na Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A aula da disciplina Teoria da Norma foi ministrada pelo professor doutor Henrique Garbellini Carnio, responsável pelos seis primeiros encontros. O curso, presencial e inédito no Estado, é resultado de uma parceria entre o Poder Judiciário, TCE e Ministério Público Estadual (MPMT) com a Fadisp (Faculdade Autônoma de Direito), de São Paulo. É destinado a magistrados do TJMT e servidores do TCE-MT e do MPMT. Dezoito magistrados, três deles desembargadores, são alunos do curso.
 
Clarice Claudino explicou que os Tribunais têm a obrigação de fazer com que o aperfeiçoamento dos seus membros e servidores seja constante e que na magistratura não é diferente. Para ela, a parceria entre instituições é o caminho mais eficaz na realização de ações que poderiam ser mais difíceis de serem concretizadas. Também observou a grande receptividade dos magistrados ao curso e afirmou que o interesse engrandece a magistratura e demonstra que estão empenhados em cumprir seu papel na sociedade.
 
“O Poder Judiciário tem esse cuidado e em parceria com o TCE tem sido mais fácil e rápido alcançar esses objetivos. A parceria é o caminho mais eficiente e menos oneroso. Neste caso temos todas essas vantagens. Nós conseguimos um número de vagas significativo para cada um dos parceiros. E de uma forma presencial em Mato Grosso, em Cuiabá, só soma como vantagem para essas qualificações permanentes que precisamos, queremos e estamos dando condições para que os magistrados sejam mais qualificados e estejam sempre se qualificando ininterruptamente”, afirmou a magistrada.
 
Para o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, a parceira demonstra a harmonia entre as instituições cria possibilidades pra melhorar o atendimento aos mato-grossenses e em quatro anos, 30 profissionais sairão do curso melhores do que já são.  “Com isso vão servir muito melhor sociedade, garantindo ainda mais os direitos porque o Direito e a sociedade evoluem. (…) É preciso preparo, estudo, técnica, entendimento de cada momento porque a sociedade muda a cada dia, o quadro econômico e as necessidades da sociedade mudam. O que estamos fazendo aqui é pioneiro e com o único objetivo de criar possibilidades melhores para atender a sociedade mato-grossense”, disse o conselheiro.
 
O vice-diretor-geral da Escola Superior da Magistratura do TJMT (Esmagis-MT), desembargador Márcio Vidal, que é um dos alunos do doutorado, falou sobre o processo de evolução contínuo da Esmagis, citando o curso de mestrado realizado pela instituição, dentre inúmeras outras qualificações oferecidas aos magistrados do Estado.
 
“Agora temos o curso de doutorado que está sendo ofertado por uma faculdade de renome. É uma alegria, uma honra, um momento que sentimos vibrar em nosso coração essa possibilidade de qualificar 18 magistrados, num momento de parceria com o TCE e o MP, dividindo o mesmo espaço e todos com um objetivo em comum, de obter o conhecimento para que possamos produzir bons resultados para a sociedade mato-grossense”, comemorou o desembargador.
 
A aluna do doutorado, juíza Gabriela Knaul Albuquerque, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, disse que o curso vai contribuir para o aprimoramento da qualidade da prestação de serviços jurídicos e que o aprendizado será revertido para a sociedade por meio de decisões de processos. Para ela, os magistrados deveriam registrar as muitas funções que desenvolvem, mas que por falta de tempo ou oportunidade, não traduzem sua experiência da magistratura em artigos científicos.
 
“Nós da magistratura desenvolvemos muitas funções e não temos o hábito de escrever o que fazemos. Não traduzimos em artigo científico a vivência da magistratura e eu acho que o doutorado vai trazer esse olhar, de que precisamos documentar, tornar científico o trabalho que desenvolvemos. Porque o trabalho científico fica documentado, fica registrado como história do próprio Tribunal de Justiça, do magistrado e como uma contribuição para a sociedade que pode servir de consulta. Acho que isso é fundamental para que possamos crescer, desenvolver institucionalmente e aprimorar a atividade jurisdicional”, disse a juíza.
 
O juiz Cássio Luís Furim, do Juizado Especial de Sinop, é aluno do doutorado e falou sobre a importância do curso para o aprimoramento do magistrado e para a prestação de serviços à sociedade.
 
“Quanto melhor treinado estiver o servidor público, o magistrado, o promotor melhor para a instituição, que terá capacidade de prestar um serviço de qualidade para a sociedade porque quanto mais aprofundamos o nível de conhecimento, melhora o resultado que podemos entregar. É uma honra participar desse programa, que é inédito no Estado, e agradeço a oportunidade”, falou o magistrado.
 
O professor doutor afirmou ser uma honra lecionar as primeiras aulas para o grupo de 30 alunos por ser uma data histórica. “Os professores virão para cá, as aulas são presenciais. Este ano teremos seis encontros e há o cronograma específico para os próximos anos”, explicou o professor, afirmando que ficou impressionado com a qualidade do material enviado pelos alunos para serem analisados.
 
As aulas serão oferecidas presencialmente, com os professores da Fadisp vindos de São Paulo para lecionar em colaboração com a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), a Escola Superior de Contas do TCE-MT, e a Escola do Ministério Público de Mato Grosso, que se revezarão na disponibilidade das salas de aula para dar mais comodidade aos alunos.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: A foto colorida mostra a sala de aula, com os alunos sentados em cadeiras, todos olhando para a desembargadora, que está em pé na frente da classe e fala a todos. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos loiros, curtos e lisos e está vestindo um vestido de mangas compridas, estampado em tons bege.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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