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TCE-MT amplia capacitação de servidores em 2025 para qualificar atuação e beneficiar a sociedade
Publicado em
4 de dezembro de 2024por
Da Redação
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| O conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, anunciou a abertura de 50 vagas para pós-graduação em curso de mestrado na sessão ordinária nesta terça-feira. Clique aqui para ampliar. |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito (Alfa-Fadisp), oferecerá 50 vagas para pós-graduação em curso de mestrado a partir de 2025. Além disso, o calendário da Escola Superior de Contas também incluirá cursos de especialização em áreas estratégicas, como contabilidade pública e concessões e parcerias público-privadas (PPPs), reforçando o compromisso do TCE-MT em promover excelência técnica e impacto positivo na gestão pública.
A iniciativa faz parte de um esforço contínuo de investimento em capacitação, com o objetivo de qualificar ainda mais a atuação dos profissionais da instituição e assegurar benefícios concretos para a sociedade e foi anunciada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, na sessão ordinária desta terça-feira (3).
“Atendendo a um pedido de todos os gabinetes, esta instituição já está trabalhando juntamente com a Fadisp, que é uma universidade que já atende a este Tribunal, para ofertar, no mínimo, 50 vagas para mestrado a partir de 2025. Essa é uma oportunidade que vamos dar para que os nossos servidores estejam ainda mais preparados e possam atuar com excelência em sua área profissional”, declarou o conselheiro-presidente.
Sérgio Ricardo destacou que também cursou mestrado por meio do TCE e agora inicia o doutorado, assim como outros conselheiros. “Eu tive o privilégio de ter feito o mestrado junto a muitos outros servidores, por meio de uma iniciativa do conselheiro José Carlos Novelli, na época em que ele presidiu o TCE. E foi na gestão dele que se deu início a essa série de possibilidades. Por causa disso, hoje, também inicio o doutorado e quero dar continuidade e, se possível, ampliar esse leque de opções educacionais aos nossos servidores.
O supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, também propôs a oferta de um curso de contabilidade pública, tanto para os fiscalizados, quanto para os auditores do TCE.
“Às vezes nos deparamos com erros primários nas contas dos municípios. Na questão da dívida ativa, por exemplo, não temos registros confiáveis. A contabilidade ainda não se integrou com a procuradoria jurídica para ver a questão das execuções fiscais. Há precatórios também subavaliados e os contadores dos municípios têm a obrigação de trazer o passivo e o ativo sempre em valores o mais próximos da realidade possível, porque se trata de um patrimônio do município”, pontuou.
Segundo Teis, a deficiência ou falta de empenho na contabilidade pública pode resultar em balanços inconfiáveis, o que permite que passivos sejam facilmente escondidos. “E isso é ruim, porque quando acordar para o erro, vem a ação do Judiciário que arrebenta com o ativo do município e acaba com a segurança financeira e questão jurídica dos credores e também dos devedores. A qualificação neste setor deve ser levada em consideração.”
A capacitação no setor das concessões, das PPPs e Organização Social de Saúde (OSS) também foi tema debatido pelos conselheiros. Conforme o conselheiro Antonio Joaquim, um curso específico nestes segmentos contribuirá com o trabalho desenvolvido pelos servidores do TCE.
“Acho importante essa capacitação, já que temos as concessões das rodovias e depois destas com certeza virão outras. Na área da saúde, por exemplo, teremos vários hospitais sendo inaugurados e hoje todo o país caminha para isso. Seria muito relevante termos essa capacitação”, declarou.
Professor do curso de mestrado e doutorado da Fadisp, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, destacou a importância da parceria e dos investimentos em capacitação. “É fundamental que instituições como a nossa invistam continuamente em parcerias e na capacitação de seus membros e servidores. A qualificação não apenas aprimora a atuação técnica, mas também fortalece o compromisso com a ética e a eficiência na gestão pública, elementos essenciais para o progresso e a credibilidade das instituições”, concluiu.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
Published
7 meses agoon
19 de fevereiro de 2026By
Da Redação
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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