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Nota oficial da Secretaria Municipal de Saúde

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Após tomar conhecimento por meio da imprensa sobre as falas proferidas em uma reunião para a qual não foi convidada a participar, a Secretaria Municipal de Saúde esclarece:

-Existe uma Ação Civil Pública movida pelo Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCAN) que tramita na justiça, na qual o hospital cobra valores que não condizem com a realidade. A SMS apresentou provas e documentos ao juiz do caso, demonstrando que os valores cobrados são irreais, e solicitou a realização de uma auditoria por meio do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), vinculado ao Ministério da Saúde.

A auditoria foi realizada no meio deste ano, e o relatório final do DENASUS concluiu que os valores pleiteados pelo HCAN não estão corretos. Sendo assim, os valores referentes ao período de março de 2021 a junho de 2022, encontram-se judicializados. Vale ressaltar que o HCAN não tem mais contrato com a gestão municipal desde setembro de 2024.

– Em relação aos demais pagamentos, no dia 06/12 foi pago ao Hospital de Câncer o valor de R$ 1,5 milhão, referente à parcial da produção ambulatorial do mês de agosto. Ainda está pendente o montante de R$ 1,2 milhão, com previsão de pagamento para a próxima semana. O Hospital Geral também recebeu, no dia 06/12, cerca de R$ 1,5 milhão, correspondente à parcial da produção de setembro e a procedimentos cardíacos. Há ainda um saldo de R$ 1,1 milhão em aberto, cuja previsão de pagamento é para a próxima semana. Os demais processos de pagamento não chegaram ao financeiro da SMS.

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– Sobre os salários, todos estão em dia, e o pagamento do 13° salário e das rescisões está previsto para o dia 20/12. O adicional de insalubridade dos profissionais de saúde será pago ainda nesta terça-feira (10). -O Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC) encontra-se abastecido com medicamentos suficientes para atender até o mês de fevereiro de 2025.

– Além disso, os contratos de serviços essenciais foram renovados para garantir a continuidade das atividades durante a transição e início de gestão, e a equipe de transição está totalmente informada sobre todas essas questões

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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