CUIABÁ

Nota Cuiabana Premiada 2024: Sorteio de Natal distribui R$ 400 mil em prêmios

Publicado em

Para encerrar o ano com chave de ouro, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou na manhã desta quarta-feira (11), na sala de reuniões do Palácio Alencastro, o sorteio especial de Natal da Nota Cuiabana Premiada 2024. Nesta edição, 102 participantes foram contemplados com prêmios que totalizam R$ 400 mil, sendo R$ 200.000,00 para o 1º lugar, R$ 100.000,00 para o 2º lugar, e 100 prêmios de R$ 1.000,00 cada.

Os sorteios do programa são baseados nos números extraídos da Loteria Federal. A lista completa dos vencedores está disponível no site: https://www.notacuiabana.com.br/Sorteio.aspx.

O primeiro prêmio foi de uma nota de serviço emitida sobre pagamento de plano de saúde, Unimed, no valor de R$ 322,99. O segundo prêmio, ele foi da Pax Nacional, quer dizer que a mensalidade de plano de assistência funeral, que foi R$ 68,80. E o terceiro foi da Somaten, taxa de plano de assistência funeral, que foi de R$ 12,00.

Após o sorteio pela Loteria Federal, os ganhadores serão contatados por e-mail para apresentarem a documentação necessária, podendo optar por fazer isso de forma virtual ou presencial. Os valores serão transferidos por meio de ordem bancária.

Leia Também:  Comissão de Agricultura realiza reunião com moradores do Distrito de Aguaçu

Ao longo do ano de 2024, foram realizadas quatro edições do sorteio: a primeira, especial de aniversário de Cuiabá, a segunda, no Dia dos Pais, a terceira, Dia das Crianças e a última, edição especial de Natal. No total, o programa distribuiu R$ 1 milhão em prêmios.

A Nota Cuiabana é um programa instituído pelo município e coordenado pela Secretaria Municipal de Fazenda, com o objetivo de incentivar e premiar os cidadãos que solicitam a emissão de notas fiscais em estabelecimentos comerciais de Cuiabá.

O programa já beneficiou centenas de consumidores que, ao solicitar a nota fiscal, participam automaticamente dos sorteios. Vale ressaltar que exigir a nota fiscal é um ato de cidadania. Quem adquire um serviço tem o direito de receber a nota fiscal, e os comerciantes são obrigados a emiti-la. Cabe ao consumidor exigir esse direito.

Além disso, os créditos acumulados podem ser utilizados para abater até 30% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas físicas, com um prazo de até cinco anos para utilização.

Leia Também:  Câmara de Cuiabá aprova projetos e honrarias durante sessão ordinária

Para participar, basta solicitar a nota fiscal de cada serviço prestado por empresas cadastradas pela Prefeitura de Cuiabá, com base no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Em seguida, é necessário cadastrar as notas no site da prefeitura (https://www.cuiaba.mt.gov.br/) ou no site do programa (https://www.notacuiabana.com.br/). Caso ainda não esteja inscrito no programa, basta se cadastrar no site e começar a solicitar a nota fiscal em qualquer serviço prestado, como salões de beleza, consultórios médicos, estacionamentos, academias ou oficinas mecânicas.

Cada nota fiscal emitida gera um cupom eletrônico para concorrer aos prêmios. Mesmo os contribuintes que ainda não estão cadastrados no programa podem se registrar e começar a solicitar as notas fiscais de serviços.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

CUIABÁ

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Published

on

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Leia Também:  Kássio Coelho convoca Audiência Pública na Câmara para debate sobre drogas em Cuiabá

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

Leia Também:  Educação de Lucas do Rio Verde é premiada com Selo Ouro do MEC por alfabetização na idade certa

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA