Rondonópolis

Novo refis começa segunda (16) e vai até dia 20 de dezembro

Publicado em

16 de dezembro de 2024

por

Da Redação

Um novo prazo para os rondonopolitanos organizarem suas contas com o fisco municipal foi validado pela Câmara Municipal, que aprovou nesta segunda-feira (16) o Terceiro Mutirão de Negociação do Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2024. Com o projeto aprovado e sancionado, os munícipes poderão renegociar valores pendentes com a administração pública até 20 de dezembro.

O objetivo é reduzir processos administrativos e também ajuizados na Justiça, concedendo descontos nas multas e juros, com vistas as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça com a prerrogativa de reduzir execuções fiscais e priorizar a reorganização dos cidadãos e empresas, assim como, a arrecadação do município.

Entre os benefícios está a redução de até 95% das multas e juros na opção de pagamento à vista. Estão sendo renegociados valores relativos a impostos (IPTU e ISSQN) em atraso, taxas de alvará e contribuição de melhorias e multas do Procon e Secretaria de Meio Ambiente, ajuizadas ou não.

Quem não tiver os valores totais para quitação à vista, pode parcelar o montante em até 10 vezes. Nesta modalidade, o desconto das multas e juros serão de 30%, com valor mínimo de parcela de R$ 70,00 para dívidas de IPTU e contribuição de melhorias. Para os demais casos de débitos, a parcela mínima será de R$ 150,00.

A renegociação para pagamentos à vista pode ser feita on-line pelo site da Prefeitura (www.rondonopolis.mt.gov.br) com a inscrição do imóvel, CNPJ ou CPF. Já aqueles que desejam parcelar a dívida deverão comparecer ao atendimento da Secretaria Municipal de Receita, na Prefeitura de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Câmara Itinerante movimenta Vila Olímpica e aproxima Legislativo da população

Published

3 dias ago

24 de abril de 2026

Da Redação

Câmara Itinerante movimenta Vila Olímpica e aproxima Legislativo da população. Moradores da região do Distrito Salmen tiveram a oportunidade de apresentar demandas diretamente ao Poder Legislativo durante mais uma edição do programa “Câmara Itinerante”, realizada na manhã desta quinta-feira (23), na Vila Olímpica, no bairro Vila Lourdes. A ação foi proposta pelo vereador Adonias Fernandes e contou com a presença da vereadora Mariuva da Saúde, além de lideranças comunitárias e moradores de diversos bairros da região. Durante o atendimento, a população apresentou reivindicações importantes, como a implantação de academia popular, ampliação da oferta de exames e consultas com especialistas, reforma do salão comunitário, limpeza do Clube Beira Rio, manutenção dos bairros e melhorias na rede de esgoto. O vereador Adonias Fernandes destacou a participação da comunidade e reforçou o compromisso de encaminhar as demandas. “A Câmara está hoje na Vila Olímpica, atendendo também bairros como São Francisco, 10 de Junho, Vila Canaã, Jardim Amizade e toda a região do Salmen. A comunidade compareceu em peso para trazer suas reivindicações, que serão levadas ao prefeito, ao secretariado e também podem resultar em projetos de lei. Fico muito feliz com esse momento”, afirmou. O presidente da União das Associações de Moradores da Região Salmen (UNISAL), Jovem Carlos da Silva, o “Itiquira”, também ressaltou a importância da iniciativa. “Quero parabenizar a Câmara Municipal e o vereador Adonias Fernandes. É um trabalho muito importante levar o gabinete itinerante até os bairros, aproximando o poder público da comunidade e ouvindo de perto as reivindicações da população”, ressaltou Itiquira.

Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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