AGRONEGÓCIO

Câmara aprova reforma tributária com ajustes e rejeita mudanças do Senado

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A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (17.12), o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, com 324 votos favoráveis, 123 contrários e 3 abstenções. Em seguida, os parlamentares rejeitaram as alterações propostas pelo Senado, com 328 votos contrários, 18 favoráveis e 7 abstenções.

O relator do texto, deputado Reginaldo Lopes, apresentou seu parecer na noite de segunda-feira (16). A votação foi adiada para o dia seguinte, a fim de garantir maior quórum, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira.

O agronegócio e outros setores produtivos veem com bons olhos a decisão de rejeitar a substituição tributária no futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que poderia onerar ainda mais a cadeia produtiva. Segundo o texto aprovado, a alíquota padrão do IVA será reduzida para 27,84%, abaixo dos 28,55% previstos pelo Senado.

A exclusão de algumas isenções e reduções reforça a preocupação com a simplificação tributária e a competitividade econômica, pontos cruciais para o agronegócio brasileiro, que é altamente dependente de insumos e exportações.

A proposta aprovada pela Câmara mantém a estrutura central da reforma tributária, mas rejeita alterações do Senado que poderiam impactar o setor produtivo e o agronegócio. Entre os pontos revertidos, destacam-se:

  • Bebidas açucaradas: o Imposto Seletivo sobre esses produtos foi reinstituído, considerando seu impacto na saúde.
  • Serviços de saneamento, água e veterinária: a redução de 60% na alíquota foi retirada; para serviços veterinários, foi mantido um redutor de 30%.
  • Medicamentos: a Câmara retomou a lista de princípios ativos com isenção ou alíquota reduzida, enquanto o Senado havia ampliado as isenções baseando-se em categorias de doenças, como câncer, diabetes e doenças raras.
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Além disso, o texto aprovado exclui a redução de alíquotas para produtos como água mineral, biscoitos e bolachas de consumo popular.

Outro ponto importante foi o restabelecimento do Imposto Seletivo sobre produtos como veículos e bebidas, com critérios para aplicação de alíquotas baseados em densidade tecnológica, potência e etapas de fabricação no Brasil. A Câmara também derrubou a proposta do Senado de reduzir a alíquota seletiva em até 25% para empresas que adotassem práticas sustentáveis.

Com a aprovação, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Itens como a devolução parcial de impostos para as populações mais pobres (cashback), isenção da cesta básica e redução de impostos para imóveis estão entre os pontos que poderão entrar em vigor.

A reforma tributária é considerada uma das mais complexas e abrangentes dos últimos anos, e o texto final aprovado pela Câmara busca um equilíbrio entre justiça fiscal, competitividade e incentivo ao setor produtivo.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Suinocultura deve atingir 53 milhões de cabeças até 2030

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O rebanho suíno brasileiro deve chegar a 53 milhões de cabeças até 2030, crescimento de cerca de 10% em relação ao patamar atual, segundo projeção da Fundação Getulio Vargas (FGV). A expansão acompanha um mercado que vem ganhando tração no consumo interno e nas exportações, mas também pressiona a conta de custos dentro da porteira, especialmente por causa da dependência de milho, farelo de soja, energia e mão de obra.

O Brasil contabilizou 43,9 milhões de suínos em 2024, alta de 1,8% sobre o ano anterior, conforme a Pesquisa da Pecuária Municipal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A produção segue concentrada no Sul. Santa Catarina é o principal estado produtor, seguido por Paraná e Rio Grande do Sul. O Paraná, segundo maior rebanho do país, chegou a 7,3 milhões de cabeças em 2024, com 16,6% do efetivo nacional; juntos, os três estados do Sul respondem por 51,9% da produção brasileira.

A força do setor também aparece no comércio exterior. As exportações brasileiras de carne suína somaram 1,510 milhão de toneladas em 2025, recorde histórico e alta de 11,6% sobre 2024. A receita chegou a US$ 3,619 bilhões, crescimento de 19,3%, segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). As Filipinas passaram a liderar os destinos, com 392,9 mil toneladas, à frente de China, Chile, Japão e Hong Kong.

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O início de 2026 manteve o ritmo positivo. No primeiro trimestre, o Brasil embarcou 392,2 mil toneladas de carne suína, avanço de 16,5% sobre igual período de 2025. A receita no intervalo somou US$ 916 milhões, alta de 16,1%. Em março, os embarques chegaram a 153,8 mil toneladas, maior volume mensal da série, com receita de US$ 361,6 milhões. Santa Catarina também liderou as exportações no mês, com 71 mil toneladas, seguida por Rio Grande do Sul e Paraná.

A projeção da FGV indica que a expansão não ficará restrita ao eixo tradicional. A maior parte do crescimento continuará no Sul, mas estados fora da rota clássica da suinocultura devem ganhar espaço. Roraima pode chegar a 247 mil cabeças, avanço de 222% frente a 2019, enquanto Pernambuco deve dobrar o plantel, alcançando 1,7 milhão de animais. A interiorização da atividade reduz a dependência do Centro-Sul e aproxima a produção de novos mercados consumidores.

O crescimento, porém, não garante margem automaticamente. Entre julho de 2010 e maio de 2025, o preço médio do suíno subiu 237%, acima da inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que avançou 176% no período, segundo os dados do estudo. Ainda assim, o produtor seguiu exposto à oscilação dos grãos. A alimentação representa a maior parcela do custo de produção, e qualquer alta do milho ou do farelo de soja reduz rapidamente a rentabilidade da granja.

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Além da conta econômica, há pressão ambiental. A expansão do rebanho aumenta o volume de dejetos e as emissões de metano, o que torna o uso de biodigestores uma alternativa cada vez mais importante. A tecnologia permite transformar resíduos em biogás, energia e biofertilizantes, reduzindo passivos ambientais e criando uma nova fonte de receita. Levantamentos da Embrapa apontam que os custos de produção de suínos voltaram a subir em 2025, reforçando a necessidade de eficiência dentro da propriedade.

A tendência é que a suinocultura brasileira avance apoiada em três pilares: demanda interna por proteína mais acessível, diversificação dos mercados externos e maior profissionalização das granjas. Para o produtor, o desafio será transformar crescimento de rebanho em renda. Isso dependerá menos do número de animais alojados e mais da capacidade de controlar custo, aproveitar dejetos, melhorar conversão alimentar e acessar mercados que paguem melhor pela proteína brasileira.

Fonte: Pensar Agro

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