Política MT
Botelho comanda reunião que reforça inspeção e controle nas prisões de MT
Publicado em
7 de janeiro de 2025por
Da Redação
Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS
Os deputados estaduais se reúnem nesta quarta-feira (8), para realização de sessão ordinária, que vai apreciar o substitutivo integral ao Projeto de Lei 2041/24, que aumenta o rigor na fiscalização dos presídios de Mato Grosso. As restrições fazem parte das ações para o combate ao crime organizado propostas pelo governador Mauro Mendes.
O anúncio foi feito na segunda-feira (6), pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, deputado Eduardo Botelho, após reunião ampliada com o secretário de Justiça, delegado Vitor Hugo; o desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT); deputados estaduais (Janaina Riva, Júlio Campos, Beto Dois a Um, Dr. João, Carlos Avallone, Gilberto Cattani) e técnicos da ALMT, do TJ/MT e do Poder Executivo.
Juntos, passaram a manhã debatendo as alterações necessárias ao PL 2041/24, que define o modelo construtivo e o funcionamento dos raios de segurança máxima, dos procedimentos disciplinares, visitas, proibição de celulares e atividades comerciais. O rigor se aplica aos procedimentos de inspeção, revista e a entrada de pessoas, nas unidades penais de Mato Grosso.
De acordo com Botelho, as mudanças foram concentradas para o combate ao crime organizado e que a ALMT não medirá esforços para a aprovação em duas ou três votações, ainda nesta semana.
“Vamos votar na quarta-feira. As comissões de Segurança Pública e de Constituição, Justiça e Redação têm daqui até quarta-feira para analisar. Foram várias questões, como dos mercadinhos dentro dos presídios, visitas íntimas, celulares e chegamos a um consenso. Mas o intuito é realmente acabar com os celulares e comércio dentro dos presídios. Vamos criar maior restrição e melhorar o sistema de fiscalização”, disse Botelho.
Em entrevista, o desembargador Orlando Perri alertou que o crime organizado tem causas profundas, envolvendo questões sociais. “O combate maior eu penso que está na vedação da entrada de celulares no sistema prisional. É claro que essa lei trata de outros aspectos, mas eu creio que ela será uma boa medida no combate ao crime organizado, sem afetar os direitos da dignidade da pessoa humana, daqueles que cumprem penas”, acredita Perri.
ALTERAÇÕES
O contexto original do PL foi mantido, mas com alguns acréscimos, entre eles, a proibição das atividades de comércio-cantinas, devendo o estado suprir a necessidade dos itens de higiene e limpeza e fundos para demais despesas emergências. E a proibição de entrada e uso de telefones celulares; além de acrescentar os seguintes: revista dos servidores, captura de imagem em inspeções e demissão em caso de falta grave.
“Não pode ser permitida a entrada de telefones celulares. Vamos estabelecer na área externa alguns pontos, onde haverá pontos permitidos para servidores, mas isso fora dos raios. Terá fiscalização e somos favoráveis a essa restrição, sem exceção, em razão principalmente do programa Tolerância Zero”, afirmou o secretário de Estado de Justiça (Sejus), delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT
Published
19 horas agoon
19 de junho de 2026By
Da Redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.
Segunda-feira (22)
Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Terça-feira (23)
Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.
Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.
Quarta-feira (24)
Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.
Quinta-feira (25)
Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.
Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.
Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.
Sexta-feira (26)
Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.
Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.
A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.
Fonte: ALMT – MT
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