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Deputados aprovam por unanimidade RGA de 4,83% dos salários dos servidores

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Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, a Revisão Geral Anual (RGA) de 4,83% dos salários dos servidores públicos do Executivo estadual. A votação ocorreu em sessão plenária na tarde desta quarta-feira (22.1).

A revisão de 4,83% segue o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é o indicador oficial para a inflação brasileira em 2024.

O Governo de Mato Grosso vai pagar, ainda em janeiro, os salários com a RGA aprovada pelos parlamentares da Assembleia Legislativa.

A previsão é que o impacto mensal na folha de pagamento dos servidores, com essa RGA, seja em torno de R$ 76 milhões, o que equivale a R$ 855 milhões ao ano.

O Executivo alerta também que se aproxima do limite prudencial da folha, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Os dados do Estado demonstram que a folha está crescendo acima da inflação, porque, além da RGA, existe o crescimento real pelas progressões de carreira. Dados apresentados pela equipe econômica do governo e da Secretaria de Planejamento e Gestão apontam que o aumento é superior a 3%.

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Além disso, há as despesas das novas contratações realizadas via concurso público, o que já acende uma luz amarela nos gastos com a folha.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil cumpre mandados contra grupo investigado por esquema de influência em decisões judiciais

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A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira (25.6), a Operação Falsa Vantagem para cumprimento de ordens judiciais dentro de investigações que apuram a atuação de um grupo criminoso suspeito de envolvimento em um suposto esquema de influência em decisões judiciais mediante pagamento de valores.

Na operação, são cumpridos cinco mandados de busca e apreensão domiciliar expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias – Polo Cuiabá, com base em investigações conduzidas pela Gerência de Combate ao Crime Organizado e Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (GCCO/Draco).

A operação integra os trabalhos de investigação que apuram a atuação de um grupo suspeito de prometer influência em decisões judiciais mediante pagamento de vantagens indevidas. As investigações apuram os crimes de extorsão, exploração de prestígio, estelionato, corrupção e organização criminosa.

Entre os alvos estão um advogado, bacharéis em Direito, um policial penal e uma servidora pública do Poder Judiciário. A operação tem como objetivo apurar como os fatos ocorriam, se a prática criminosa era habitual, identificar desde quando o grupo atuava e localizar outras possíveis vítimas.

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Promessa de influência

De acordo com as investigações, o grupo teria prometido a familiares de um condenado a anulação da pena imposta pela Justiça, afirmando ter acesso à servidora responsável pelas decisões, cobrando o pagamento de R$ 150 mil em espécie pela garantia do benefício.

Segundo o apurado, a solicitação do pagamento em espécie teria sido utilizada para dificultar o rastreamento financeiro dos valores. Porém, a medida resultou apenas na redução da pena do condenado, e não em sua anulação, conforme havia sido prometido.

Insatisfeito com o resultado, o beneficiário passou a exigir a devolução dos valores pagos, circunstância que também é objeto da investigação.

Segundo o delegado responsável pelas investigações, Marlon Luz, os mandados buscam apreender aparelhos celulares, computadores, documentos e outros materiais que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos e para a identificação de outros eventuais envolvidos.

Nome da operação

O nome “Falsa Vantagem” faz referência à promessa de obtenção de influência sobre decisões judiciais em troca de pagamento, criando nas vítimas a falsa expectativa de que haveria garantia de resultados favoráveis perante o Poder Judiciário.

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As investigações prosseguem para apurar a extensão do esquema criminoso, identificar outras possíveis vítimas e individualizar a participação de cada investigado.

Operação Pharus

A operação integra as ações do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate à atuação de grupos criminosos em todo o Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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