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Prefeito sanciona lei que obriga audiodescrição em publicações

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Em mais uma medida que reforça seu compromisso com a inclusão e acessibilidade, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou a Lei nº 7.211 que determina a obrigatoriedade de audiodescrição em todas as publicações com imagens nos sítios eletrônicos e redes sociais de órgãos da Administração Pública Municipal, direta e indireta. A sanção foi publicada na Gazeta Municipal em 21 de janeiro de 2025.

De acordo com o Art. 1º, as publicações devem incluir a legenda “#PraCegoVer”, detalhando elementos visuais como cores, posições e descrições das imagens, seguindo uma sequência lógica que facilite a compreensão por deficientes visuais. A lei destaca ainda que as descrições devem ser livres de julgamentos ou opiniões.

A iniciativa é parte de uma série de ações do prefeito nos primeiros 20 dias de sua gestão. Entre elas, destacam-se a criação da carteirinha para pessoas com doenças raras, o reconhecimento de organizações voltadas à causa autista como de interesse público, e medidas para promover a inclusão na educação municipal. Essas políticas reforçam o compromisso de Cuiabá com a acessibilidade e os direitos das pessoas com deficiência.

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Para Andrico Xavier, representante da área de inclusão e acessibilidade, as ações da gestão Brunini têm um impacto significativo. “É um posicionamento concreto que beneficia diretamente pessoas com deficiência e suas famílias. Isso fortalece a confiança na construção de uma cidade mais inclusiva e justa para todos”, avaliou.

Com um início de gestão marcado por avanços na inclusão, Abilio Brunini demonstra estar alinhado às demandas da sociedade, colocando Cuiabá na vanguarda das políticas públicas acessíveis. “Garantir o direito à informação para todos é um passo essencial para a cidadania plena”, declarou o prefeito ao sancionar a lei.

A nova legislação, além de promover acessibilidade digital, reforça o protagonismo das pessoas com deficiência no município. Essa e outras medidas já implementadas evidenciam o compromisso da gestão em construir um futuro mais igualitário e inclusivo para todos os cuiabanos.

#PraCegoVer

Essa notícia conta como foto de capa a fachada do Palácio Alencastro, sede da Prefeitura Municipal de Cuiabá, pela perspectiva da sua entrada principal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Tarifa Zero completa um ano com mais de 1,3 milhão de passagens utilizadas pela população

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A política de gratuidade no transporte coletivo de Cuiabá, instituída pela Lei Municipal nº 7.248, de 29 de abril de 2025, completou um ano no dia 29 de abril, consolidando-se como uma das principais iniciativas de inclusão social e mobilidade urbana no município. A “Tarifa Zero”, como é conhecida, instituída pela atual gestão, alcançou 1.309.812 passagens utilizadas ao longo desses 12 meses, conforme dados atualizados do sistema de bilhetagem disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública. Além da legislação específica, decretos complementares validaram a gratuidade em datas específicas, referentes a feriados e datas comemorativas, entre elas, o aniversário de Cuiabá, comemorado em 8 de abril.

O volume expressivo evidencia o impacto positivo da política pública, ampliando o acesso da população ao transporte coletivo e contribuindo para a redução de barreiras econômicas no deslocamento e no acesso às atividades de lazer, bem como aos espaços públicos.

A Tarifa Zero é válida exclusivamente no âmbito municipal de Cuiabá, não contemplando linhas intermunicipais. Conforme a Lei, vale para operacionalização nos dias de domingo, tendo beneficiado, em um ano, 52 domingos, sendo 35 deles em 2025 e 17 em 2026.

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Em termos financeiros, o investimento total na política atingiu R$ 6.483.569,40 até a última atualização sistêmica. O montante reflete o esforço da administração municipal em garantir a sustentabilidade do programa, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso com políticas públicas voltadas ao bem-estar social.

Ao completar um ano de vigência, a Tarifa Zero se firma como um instrumento estratégico para a mobilidade urbana em Cuiabá, com resultados concretos de que as pessoas aproveitam a iniciativa de ir e vir, podendo usufruir de momentos com a família e amigos, sem custos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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