Uma capacitação sobre a nova Lei de Licitação (Lei 14.133/2021) foi realizada pela Secretaria Municipal de Administração em parceria com a Procuradoria-Geral do Município para orientar servidores de todas as pastas para detalhar a legislação em vigor e tirar dúvidas visando a execução de contratos mais seguros para a administração pública, de forma a reduzir problemas futuros na entrega de produtos ou na execução de serviços e obras públicas. O evento aconteceu no auditório do Paço Municipal na tarde desta quarta-feira (22).
O procurador-geral do município, Luiz Vaccaro, destacou que a proposta da atual gestão é trabalhar com modelos para a padronização dos processos de licitação. Ele destacou que desta forma a gestão poderá reduzir problemas futuros, no momento da execução do contrato. “Esta é uma oportunidade para a gente se consolidar como uma gestão de resultados”, destacou lembrando que o estudo sobre o tema com todas as secretarias é inédito na administração municipal.
Vaccaro ressaltou que a lei de licitação fará parte da rotina dos servidores que trabalham com compras e que a construção do processo detalhado e bem fundamentado antes do certame é importante para que o contrato não seja esvaziado no futuro, se referindo a possibilidade da empresa abandonar a obra ou o serviço, ou mesmo, não entregar o produto especificado no contrato. Situações como estas representam problemas para a administração pública entregar os serviços à população com a qualidade desejada.
A proposta em voga é que a parte inicial do processo, como origem, necessidade, termo de referência e esboço do edital sejam feitos nas próprias secretarias e bem fundamentados para maior eficácia do certame e mais segurança na contratação e execução do serviço, ou entrega dos produtos.
A explanação sobre a lei propriamente dita e etapas da licitação ficaram a cargo do assessor jurídico da secretaria de Administração, Mateus Augusto Almeida, que também apresentou modelos a serem utilizados pelos servidores designados para o setor de compras das secretarias.
Desde o ano passado, a Prefeitura de Rondonópolis tem investido na recuperação e conservação das vias do município. Uma das principais ações é o serviço de microrrevestimento asfáltico, que objetiva gerar benefícios diretos para moradores, motoristas e para a mobilidade urbana.
O microrrevestimento é uma técnica moderna de manutenção de vias que gera impacto positivo no dia a dia da população. O serviço busca melhorar a mobilidade, trazer mais segurança ao trânsito e garantir pavimento de qualidade para os próximos anos, com menos gastos públicos com manutenção corretiva.
Desde 2025, a Secretaria Municipal de Infraestrutura informa que já foram executados 488.752,14 m² de microrrevestimento e 92.213,64 m² de tapa-buraco em diversas vias principais e de bairros. Nisso, o serviço contemplou ao menos 39 vias da cidade, tanto corredores de grande fluxo quanto ruas de bairros residenciais.
Entre as vias beneficiadas com esse serviço estão corredores importantes como as Avenidas Lions Internacional, Governador Júlio Campos, Amazonas, Bandeirantes, Estudantes, Ponce de Arruda, entre outras. Alguns dos exemplos de ruas recuperadas estão a 13 de Maio, Dom Pedro II, Francisco Felix, José Barriga, Ariadne Feltrin, entre outras.
Dentro do custo-benefício para o Município, o microrrevestimento protege o pavimento contra a ação do sol, da chuva e do tráfego pesado, evitando o aparecimento de buracos e trincas por mais tempo. Quanto ao conforto e economia aos motoristas, os estudos indicam que ruas mais lisas reduzem trepidação, desgaste de veículos e o tempo de deslocamento, significando menos gasto com manutenção de carros.
Foto – Marcos Miraglia
Vias atendidas com microrrevestimento desde 2025:
Avenidas: Paulista, Lions, Governador Júlio Campos, Amazonas, Marechal Rondon, Ary Coelho, Marechal Dutra, Cuiabá, Benjamin Duarte, Castelo Branco, Wiliam de Moraes, Fernando Correa, Otaviano Muniz, Papa Urbano, Papa João XXIII, Bandeirantes, Ponce de Arruda, Lázaro Naves Dias, Sete Copas, Estudantes e Avenida A.
Ruas: 13 de Maio, Dom Pedro II, Benedito Ferron, Odílio Antônio de Oliveira, Lídio Magalhães, Francisco Felix, Rio Branco, Epitácio Pessoa, Mato Grosso – Corredor Público, Projetada III, Elza Oliveira, José Barriga, Jerônimo Jacob, Frei Antônio, Porto Alegre, Luiz Clemente, José Vieira da Silva, José Pereira, Ariadne Feltrin, São Paulo, Reinaldo Alves e Elza Teixeira.
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