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Vereador consegue 10 assinaturas e Câmara pode abrir CPI para investigar estacionamento rotativo

Publicado em

03/02/2025
Vereador consegue 10 assinaturas e Câmara pode abrir CPI para investigar estacionamento rotativo

Da Assessoria – Vereador Rafael Ranalli

Com 10 assinaturas, a Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Vereadores de Cuiabá, proposta pelo vereador e policial federal Rafael Ranalli (PL), será instalada no legislativo cuiabano. A CPI vai investigar a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos entre a Prefeitura da Capital e a CS Mobi Cuiabá, responsável pelo estacionamento rotativo.
No requerimento enviado por Ranalli, a CPI tem entre os objetivos verificar a legalidade e a transparência das cláusulas do contrato, incluindo o pagamento mensal de R$ 650 mil pela Prefeitura à empresa. A CPI tem por objetivo também apurar a relação de fiança da Prefeitura no empréstimo tomado pela CS Mobi junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste e as implicações dessa fiança para os cofres públicos do município. Além disso, a CPI deve avaliar o cumprimento das obrigações da empresa, como a modernização e revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, previstas no contrato, além de investigar eventuais irregularidades, como sobrepreço, falta de execução de cláusulas contratuais ou outros danos ao erário público.
A abertura da Comissão deve ser lida na primeira sessão ordinária, que acontece nesta terça-feira (04).
Além de Ranalli e da vereadora Samantha Íris (PL), assinam a abertura da CPI as vereadoras Maysa Leão (Republicanos), Dra. Mara (Podemos), Katiuscia (PSB), Michelly Alencar (União), Baixinha Giraldelli (SD) e os vereadores Sargento Joelson (PSB), Dilemário Alencar (União Brasil) e Cezinha Nascimento (União Brasil).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Sexto sorteio da Nota Cuiabana Premiada será realizado nesta quarta-feira

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O 6º sorteio da Nota Cuiabana Premiada, edição setembro de 2026, será realizado às 15h desta quarta-feira (16), na Sala de Reuniões do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC).

A iniciativa integra o cronograma de sorteios da Nota Cuiabana Premiada previsto para este ano. A realização segue a Portaria SMEconomia nº 294/2026, que estabelece o calendário dos sorteios dos prêmios da Nota Cuiabana Premiada em 2026.

O procedimento contará com a participação das áreas e dos servidores envolvidos na organização da iniciativa, incluindo a Comissão da Nota Cuiabana e demais setores responsáveis pelo acompanhamento.

A programação também prevê a divulgação das informações aos integrantes da Comissão da Nota Cuiabana, à Assessoria do Prefeito, secretários, auditores, controladores e demais servidores envolvidos na execução dos trabalhos.

A Nota Cuiabana Premiada faz parte das ações de incentivo à participação dos contribuintes no programa, com sorteios previstos ao longo do ano, conforme calendário estabelecido pela administração municipal.

A realização periódica dos sorteios dá continuidade ao programa e ao cumprimento do cronograma oficial, garantindo a execução das etapas previstas para 2026.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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