O Governo de Mato Grosso abriu para as prefeituras, nesta segunda-feira (3.2), o cadastro das áreas públicas municipais para integrar o programa SER Família Habitação, que foi idealizado e liderado pela primeira-dama Virginia Mendes. O cadastro é realizado por meio da empresa MT Participações e Projetos (MT Par).
As prefeituras, que têm interesse em firmar parceria com o Estado para construção de casas populares, ficam responsáveis por informar os terrenos urbanos para a construção das moradias.
O edital que define a forma com que a documentação deve ser apresentada está disponível no site da MT Par – clique aqui para acessar. O prazo para cadastro se encerra no final do mês de março.
O objetivo do governo é fazer um levantamento dos espaços públicos que podem ser utilizados para construção de moradias populares e, assim, viabilizar a expansão do programa, que será intensificado neste ano, para atingir a meta estadual, que é de viabilizar 40 mil unidades habitacionais em todo Mato Grosso.
De acordo com o presidente da MT Par, Wener Santos, depois do processo, o Governo de Mato Grosso e a prefeitura interessada vão firmar um termo de compromisso para construção das unidades.
“Hoje, o déficit habitacional já está prejudicando o desenvolvimento de algumas cidades, já que os aluguéis e o custo de vida dificultam a atração de mão-de-obra. A valorização do setor imobiliário também impacta o projeto do governo porque os terrenos ficam caros. Porém, com a parceria, podemos ocupar os vazios urbanos das cidades e construir em áreas públicas municipais, o que deixará ainda mais acessível o imóvel para a população”, argumenta.
Santos lembra ainda que, atualmente, vários municípios já são parceiros do SER Família Habitação. Para este semestre, há previsão de entrega de mais de 2 mil casas, o que mostra o sucesso do modelo de parceria proposto.
O Governo de Mato Grosso instalou, nesta quarta-feira (6.5), a Delegacia de Defesa da Mulher e Vulneráveis 24h de Várzea Grande, ampliando o atendimento especializado às vítimas de violência doméstica e familiar no município.
A desembargadora Maria Erotides Kneip definiu a nova estrutura como um espaço que ultrapassa o caráter policial e se consolida como acolhimento e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.
“Essa delegacia é um templo de garantia de vida. É isso que ela representa: esse socorro, esse cuidado, essa certeza de proteção que nós ansiávamos há muitos anos, há muito tempo. O governador está dando para Várzea Grande o melhor presente que nós mães queremos”, afirmou.
A unidade passa a funcionar na Avenida Senador Filinto Müller, nº 2225, no bairro Centro Norte, com atendimento ininterrupto. O espaço conta com salas adequadas e equipes especializadas, formadas por delegados, escrivães e investigadores preparados para o acolhimento humanizado das vítimas.
O governador Otaviano Pivetta afirmou que a medida reforça a atuação do Estado no enfrentamento direto à violência contra a mulher e ao feminicídio.
“Isso é uma demonstração clara de que o governo está enfrentando a violência contra a mulher com firmeza e responsabilidade. O feminicídio, a agressão contra mães, crianças e mulheres indefesas não pode ser naturalizado. Nós não podemos conviver com isso pacificamente e não vamos conviver. Todos os mato-grossenses podem contar com o governo”, destacou.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, destacou a sensibilidade da decisão e o impacto direto da nova unidade na vida das mulheres do município.
“A decisão do governador Otaviano Pivetta foi sensível ao olhar e enxergar o clamor da nossa sociedade. Essa delegacia representa um suspiro de esperança de que a violência pode diminuir no nosso município. Estar aberto 24 horas significa que a mulher sabe que tem para onde pedir ajuda e ser socorrida”, afirmou.
A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, afirmou que a entrega marca uma mudança estrutural na prioridade dada ao enfrentamento da violência doméstica no Estado.
“Hoje é um dia histórico para a Polícia Civil. Nós não estamos apenas inaugurando um serviço, estamos reafirmando uma prioridade de governo. O enfrentamento à violência doméstica passa a ocupar um lugar central na segurança pública de Mato Grosso”, disse.
A senadora Margareth Buzetti também ressaltou os investimentos do Estado na segurança pública e o fortalecimento das ações de enfrentamento à violência contra a mulher. “O combate à violência contra a mulher precisa ser enfrentado com decisão, coragem e política pública. E o Estado tem mostrado isso na prática”, acrescentou.
A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, afirmou que a entrega reforça a presença do Estado no enfrentamento à violência contra a mulher.
“O Governo de Mato Grosso está dizendo com essa entrega que não há espaço para tolerância com a violência contra a mulher. Estamos falando de estrutura, equipe qualificada e presença efetiva do Estado onde mais se precisa”, afirmou.
A chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência contra Mulher, delegada Mariell Antonini, afirmou que a implantação do plantão 24 horas atende a uma demanda antiga da sociedade e das instituições que atuam na área.
“Era uma demanda histórica da população e das instituições que atuam na proteção das mulheres. Quando essa proposta foi apresentada ao governador Otaviano Pivetta, houve imediata sensibilidade e a decisão de transformar isso em realidade”, pontuou.
Solenidade
Participaram os deputados estaduais Fábio Tardin e Carlos Avallone, a promotora de Justiça Elisamara Portela, a secretária de Estado de Comunicação Laice Souza, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Flávio Gledson Bezerra, o diretor-geral da Politec, Jaime Trevisan, o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, entre outras autoridades.
A estrutura
A unidade conta com equipes formadas por delegados, escrivães e investigadores capacitados para atendimento humanizado, além de salas estruturadas para acolhimento de vítimas de violência doméstica e familiar.
O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, voltado ao atendimento de mulheres, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade.
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