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Prefeitura e Bombeiros vão atuar juntos para devolver abelhas para natureza

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A Prefeitura de Cuiabá através da Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico está em tratativas para formalização de um Termo de Cooperação com o Corpo de Bombeiros visando salvar abelhas que estiverem em perímetro urbano. Uma reunião de alinhamento aconteceu na segunda-feira (03), no Comando Geral do Corpo de Bombeiros, em Cuiabá e nos próximos dias deverá ser firmado o documento oficial.

A iniciativa partiu do município de Cuiabá, tendo em vista que equipes dos bombeiros ao serem chamadas para atender situações envolvendo abelhas, acabam eliminando-as. A proposta visa removê-las para um local apropriado, como na zona rural, próximo de apicultores.

“Com esta parceria nós estaremos dando vida para um ser que está no habitat urbano por causa da falta de alimentação rural. Daremos a destinação correta para as abelhas que estão hoje alojadas em áreas privadas, áreas públicas, ou até mesmo na natureza, no meio da cidade. Elas serão destinadas para o habitat delas para que possam produzir”, explicou o diretor de Agricultura e Abastecimento, da Secretaria Municipal de Agricultura Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Renildo França, que representou o secretário da Pasta, Felipe Corrêa.

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A tratativa animou o diretor operacional do Corpo de Bombeiros, coronel Heitor Fernandes. “É uma importante ação, tendo em vista que estaremos integrando o trabalho em prol da sociedade. Essa reunião de alinhamento foi esclarecedora e teremos bons resultados”, afirmou o coronel.

O Termo de Cooperação para selar a parceria será formalizado junto aos respectivos departamentos jurídicos para a aprovação dos responsáveis. “Há interesse tanto da Prefeitura de Cuiabá como do Corpo de Bombeiro, então eu creio que isso vai caminhar rapidamente”, declarou Renildo França.

Também participaram da reunião o coordenador de Agricultura Engenheiro Agrônomo Pedro Mello, o zootecnista Fernando Caxeiro da Diretoria de Agricultura e Abastecimento e o presidente da Cooperativa Cuiabana de Apicultores (Coopabel), Juraci Rodrigues do Nascimento e o coronel Josiel Borges da Silva, do gabinete do Comando Geral do Corpo de Bombeiros.

Programa de Apicultura

A Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico explicou sobre o trabalho de apicultura que é desenvolvido junto as comunidades rurais, com objetivo de expandir a formação de futuros apicultores. Trata-se de uma tarefa que exige cuidado no manuseio com as abelhas, com os devidos equipamentos de proteção individual (EPI). Tem baixíssimo investimento e boa rentabilidade.

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O programa de apicultores do Agro da Gente visa alcançar novas pessoas de assentamentos rurais e produtores de modo que exerçam outras atividades rentáveis, além de suas atividades rotineiras, e permaneçam no campo.

Há possibilidade das abelhas removidas da área urbana serem devolvidas em áreas de apicultura, favorecendo a permanência delas na natureza.

#PraCegoVer

Em uma sala estão sentados a uma mesa, seis homens em reunião. O diálogo diz respeito as tratativas referentes a possibilidade de um Termo de Cooperação prevendo uma parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e o Corpo de Bombeiros para a remoção de abelhas de áreas urbanas. A iniciativa prevê que sejam remanejadas para o habitat natural.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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