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Deputados articulam composição das Comissões Permanentes

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Com o início da 3ª sessão legislativa, da 20ª Legislatura, os deputados começam a se movimentar para definir a composição das 14 Comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os membros das comissões são designados pelo presidente Max Russi (PSB), por indicação dos líderes das bancadas partidárias ou blocos parlamentares.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União), afirmou na manhã desta quarta-feira (5), que é preciso que os líderes de bancada indiquem os nomes dos deputados que vão compor as Comissões Permanentes em 2025. Para ocupar a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, Campos defende o nome do deputado Eduardo Botelho (União Brasil).

“Eu defendo a tese de que o ex-presidente da Casa de Leis seja o presidente da CCJR em 2025. No Senado Federal e na Câmara dos Deputados é praxe que o cidadão (parlamentar) que deixa a presidência das Casas seja o indicado para presidir a comissão técnica mais importante e, por isso, proponho que o meu sucessor na CCJR seja Botelho”, afirmou Júlio Campos.

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Outra presidência que é bastante reivindicada pelos parlamentares é o da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social. Quem espera ser indicado para presidi-la é o deputado Paulo Araújo (PP). Segundo ele, desde a legislatura passada há o compromisso de que os indicados à Comissão façam a alternância na presidência.

“Em 2024, seria a minha vez de ser presidente, mas o cedi ao Dr. João. Por isso, acredito que o cronograma de alternância deve ser respeitado. É uma situação criada que é diferente de todas as outras comissões. Todos os membros da Comissão sempre respeitaram essa condição de rodízio, para que a parceria fosse de todos”, explicou Araújo.

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), defende para ocupar a presidência da Comissão de Saúde o parlamentar que não faz parte da Mesa Diretora “Eu acho que o nome bom, que não está na Mesa, é o do doutor Eugênio (PSB). Ele é médico, já foi presidente. Essa é a minha ideia. Mas vamos colocar essa proposta para a Mesa”, afirmou o deputado.

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“Existe um rodízio natural que está sendo feito nos últimos seis anos do nosso mandato. Esse acordo tem sido respeitado por todos nós, dando oportunidade para que todos possam assumir a presidência da Comissão. Este ano, Paulo Araújo seria o candidato natural, mas ele faz parte da Mesa (Diretora). Há uma resolução da Mesa Diretora que o impede de ocupar o cargo. Por isso, provavelmente, devo ser indicado para presidir a comissão”, disse Dr. Eugênio.

A deputada Janaína Riva (MDB) defende que as indicações priorizem os parlamentares que não ocupam a função de líderes de blocos e de partidos. “No meu caso, como líder de partido e líder de bloco, a gente está priorizando os deputados que não possuem cargo na Mesa Diretora ou na liderança de partido. Esses deputados serão priorizados para presidir as comissões”, afirmou Janaína Riva.

Fonte: ALMT – MT

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No Abril Azul, Wilson Santos destaca ações concretas em defesa de pessoas com TEA

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Abril, é mês dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), conhecido como “Abril Azul”. Em Mato Grosso as iniciativas promovidas pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) promovem a inclusão social e a assistência às pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento. Ao longo de seu mandato, ele transformou a pauta do autismo em uma de suas principais bandeiras, o que garantiu cerca de 15 leis sancionadas com iniciativas voltadas à visibilidade, garantia de direitos e fortalecimento da inclusão.

A aproximação com a causa, segundo o parlamentar, surgiu a partir do contato direto com famílias atípicas e da percepção de que o autismo ainda é um tema novo no âmbito das políticas públicas estaduais, especialmente nos últimos dois anos, quando Mato Grosso passou a estruturar ações mais efetivas. Apesar dos avanços, ele reforça que ainda há um longo caminho a ser percorrido para assegurar atendimento digno e acessível.

Diante desse cenário, o deputado reforça que não basta apenas legislar, mas é fundamental garantir que as leis sejam efetivamente cumpridas, além de ampliar a oferta de serviços especializados no estado. “É um assunto recente e ainda há muito a se fazer. Nós temos feito na Assembleia, provavelmente o maior conjunto de leis em relação às outras casas legislativas do país. Lei é o que não falta, são quase 30. Só precisamos fazer com que sejam cumpridas. Precisamos promover movimentos e cobrar das autoridades responsáveis que cumpram suas missões”, destacou Wilson Santos.

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Desde então, o parlamentar intensificou a sua atuação com uma série de medidas concretas. No campo legislativo, já soma dezenas de leis voltadas ao público com TEA, além de projetos em tramitação que buscam ampliar a inclusão e reduzir as barreiras enfrentadas no dia a dia. Entre as propostas recentes, está o Projeto de Lei n.° 267/2025 que prevê a disponibilização de pranchas de comunicação em estabelecimentos comerciais e de serviços, facilitando a interação de pessoas autistas, especialmente aquelas com dificuldades na comunicação verbal. A iniciativa busca promover mais autonomia e inclusão em ambientes públicos e privados.

Recentemente, ele também apresentou Projeto de Lei n.° 17/2026 para a criação de centros de diagnóstico itinerante do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Mato Grosso, visando ampliar o acesso ao diagnóstico precoce, especialmente em regiões sem estrutura adequada. Assim, essa proposta vai permitir o fortalecimento da atenção básica, a regionalização da saúde e a equidade no acesso aos serviços públicos, levando o diagnóstico até onde as famílias estão e reduzindo desigualdades históricas no atendimento às pessoas com autismo no estado.

Outro eixo central da atuação do parlamentar são os espaços de escuta e construção coletiva. Wilson Santos já promoveu cinco simpósios voltados à causa, além de audiências públicas que reúnem famílias, especialistas e autoridades para discutir os principais desafios enfrentados pelo público com autismo. Sem contar o apoio com emenda parlamentar ao projeto “Despertar para o Autismo”, desenvolvido desde 2022, com a realização de palestras, oficinas e redes de conversas sobre o tema – em que atendeu mais de mil pessoas. Esses encontros têm servido de base para a construção de políticas públicas mais alinhadas à realidade das famílias.

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Durante as discussões, foram evidenciados problemas estruturais como a dificuldade no diagnóstico precoce, a escassez de profissionais especializados e a falta de centros públicos de atendimento – fatores que ainda limitam o acesso de muitas famílias aos serviços essenciais. “Falar sobre o autismo é um tema que exige muito de nós, ainda mais como representantes da sociedade. Isso porque temos que fortalecer as políticas públicas para o público neurodivergente, para que assim, possamos garantir a inclusão social, manutenção dos direitos e tornar a sociedade cada vez mais igualitária”, disse o deputado.

Com uma atuação que alia proposições legislativas, articulação institucional e diálogo constante com a sociedade, Wilson Santos vem consolidando seu mandato como uma das principais vozes na defesa das pessoas com autismo em Mato Grosso. No contexto do “Abril Azul”, a sua atuação reforça que a inclusão precisa ir além da conscientização e se traduzir em políticas públicas permanentes e eficazes ao longo de todo o ano.

Fonte: ALMT – MT

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