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Dra. Mara propõe lei para proibir a exploração de crianças nos semáforos em Cuiabá

Publicado em

07/02/2025
Dra. Mara propõe lei para proibir a exploração de crianças nos semáforos em Cuiabá
Da Assessoria – vereadora Dra Mara&nbsp
A vereadora Dra. Mara (Podemos)&nbsp apresentou um projeto de lei que busca proibir a exposição de crianças em vias públicas, semáforos, feiras e outros espaços de Cuiabá. O objetivo é proteger os menores de idade do abandono, da exploração, da mendicância e dos perigos presentes nas ruas, garantindo direitos fundamentais.&nbsp
A parlamentar destacou que a situação tem se agravado nos últimos anos, principalmente, entre famílias venezuelanas em vulnerabilidade social e ressaltou a urgência de ações concretas para erradicar essa realidade. “Não podemos fechar os olhos para essa situação. O poder público e a sociedade precisam se unir para proteger nossas crianças”, afirmou Mara.&nbsp
O projeto também alerta sobre o impacto da mendicância infantil na educação. Crianças expostas ao trabalho precoce são impedidas de frequentar a escola, comprometendo a formação. Para a vereadora, esses menores são explorados por adultos que se beneficiam financeiramente da situação, o que configura crime conforme o artigo 247 do Código Penal Brasileiro. A proposta segue para análise das comissões da Câmara.&nbsp
Dra. Mara enfatiza a necessidade de apoio do poder executivo, da Secretaria Municipal de Assistência Social e da sociedade civil para garantir que nenhuma criança tenha seus direitos violados nas ruas. “A legislação precisa ser cumprida para assegurarmos um futuro digno para essas crianças”, reforçou.
O Art. 5º do projeto estabelece que o Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, poderá firmar parcerias com a iniciativa privada para a elaboração de campanhas educativas e de conscientização da população, com o objetivo de informar sobre os direitos das crianças e os danos causados pela exploração e exposição indevida.
A iniciativa vai além da punição, propondo também ações educativas e preventivas. O projeto visa fortalecer a rede de proteção social e incentivar políticas públicas efetivas para erradicar essa forma de exploração infantil. A medida busca garantir que todas as crianças tenham acesso a um desenvolvimento saudável, seguro e longe das ruas, promovendo a justiça social e a igualdade de oportunidades.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura garante ônibus a cada 30 minutos para o Festival da Pamonha

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A Prefeitura de Cuiabá disponibilizou transporte público especial para garantir o acesso das famílias ao 7º Festival da Pamonha da Comunidade Rio dos Peixes, realizado entre os dias 18 e 21 de abril, na rodovia MT-251. Durante o evento, os ônibus sairão a cada 30 minutos, partindo do Shopping Pantanal, com integração às demais linhas da cidade, facilitando o deslocamento até o local.

A medida busca ampliar o acesso da população a um dos eventos mais tradicionais da capital, que deve reunir milhares de visitantes ao longo dos quatro dias. Neste sábado (18), o serviço funciona normalmente, com cobrança de tarifa. Já no domingo (19), as linhas seguem operando com a mesma frequência, mas sem custo para os passageiros, conforme a gratuidade do transporte público aos domingos em Cuiabá. Para utilizar o sistema, é necessário apresentar o cartão de transporte.

Além de facilitar o acesso, a iniciativa reforça o incentivo à participação popular no festival, que é reconhecido por valorizar a cultura e a produção local. A programação reúne gastronomia típica, atrações culturais e movimenta a economia rural, com a participação de dezenas de famílias produtoras.

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Neste ano, o evento traz como novidade o 1º Concurso da Melhor Pamonha de Cuiabá, ampliando a programação e incentivando a qualidade da produção. A competição será dividida nas categorias pamonha doce, pamonha salgada e barraca mais decorada, com avaliação baseada em critérios como sabor, textura, criatividade e apresentação.

Criado em 2018, o festival já se consolidou como vitrine para pequenos produtores e deve movimentar grande volume de milho e visitantes nesta edição. Com transporte garantido e programação diversificada, a expectativa é de que ainda mais cuiabanos participem da festa, fortalecendo a tradição e a economia local.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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