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T.Coronel Dias propõe CPI para investigar irregularidades na Regularização Fundiária

Publicado em

07/02/2025
T.Coronel Dias propõe CPI para investigar irregularidades na Regularização Fundiária

Da Assessoria – Vereador T. Coronel Dias&nbsp

O vereador T.Coronel Dias (Cidadania) apresentou na Sessão Ordinária desta quinta-feira (06), na Câmara Municipal de Cuiabá, o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades nos procedimentos administrativos de regularização fundiária conduzidos pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
No pedido da CPI, o vereador pede a apuração de possíveis irregularidades que envolvem os processos de regularização fundiária de alguns cidadãos, sendo estes relacionados em processos administrativos.
A documentação recebida pela Câmara Municipal e os ofícios que foram trocados entre a Presidência da Casa de Leis e a Secretaria em questão indicam a necessidade de investigação sobre eventuais falhas, favorecimentos indevidos, omissões ou descumprimento de normativas na tramitação dos processos administrativos e regularização fundiária, afetando assim a transparência e legalidade dos atos administrativos.
Com isso, Dias justifica que é preciso fiscalizar os atos da administração pública municipal. “É preciso que seja aberta esta comissão para garantir a observância dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência”, finaliza o vereador.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura apresenta Plano Diretor ao TCE e reforça transparência na construção urbana

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A Prefeitura de Cuiabá apresenta, nesta quarta-feira (29), ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), a proposta do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. O encontro será realizado a partir das 9h30, no auditório da Escola Superior de Contas, reunindo autoridades e técnicos para discutir as diretrizes que vão orientar o crescimento da capital nos próximos anos.

A apresentação será conduzida pelo prefeito Abilio Brunini e pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero. O objetivo é garantir transparência institucional, ampliar o diálogo com órgãos de controle e fortalecer a segurança jurídica do projeto antes do envio à Câmara Municipal.

O Plano Diretor já foi disponibilizado para consulta pública no site da Prefeitura e pode ser acessado por qualquer cidadão para análise e envio de contribuições pelo link: https://cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2026/04/23/outros/2026-04-23-15-00-plano-diretor-2026-69ea6c6716c34.pdf. A proposta estabelece diretrizes para áreas como mobilidade urbana, habitação, desenvolvimento econômico, meio ambiente e ordenamento territorial.

Sugestão de pauta
O que: Apresentação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá
Quando: Quarta-feira (29), às 9h30
Onde: Auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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