Com a liberação da pesca nos rios mato-grossenses após o fim do período de defeso da piracema no último sábado (1.2), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) reitera a obrigatoriedade do porte da carteira de pesca amadora. O pescador que estiver sem a documentação, além da apreensão do pescado, da embarcação e dos petrechos, estará sujeito ao pagamento de multa.
O valor da autuação pode variar de R$ 1.000 a R$ 20.000, com acréscimo de R$100,00 por quilo, a depender da gravidade do dano, da situação econômica do infrator e dos antecedentes do infrator quanto à legislação ambiental.
Com validade de um ano, a carteira é obrigatória para todas as pessoas maiores de 18 anos. O documento é opcional apenas para menores de idade, que devem sempre estar acompanhados dos pais ou responsáveis. Para aposentados e idosos acima de 60 anos, o documento, além de gratuito, tem validade de 5 anos.
A carteirinha de pesca amadora autoriza o pesque e solte e a captura de dois quilos ou uma unidade de qualquer peso, desde que respeite as medidas mínimas estabelecidas em lei, não esteja na lista de espécies proibidas e seja destinado ao consumo local. O documento não autoriza o transporte ou a comercialização do pescado.
O pescador amador que não estiver em posse da documentação estará sujeito à apreensão do pescado, da embarcação e dos petrechos, além de multa.
Como emitir o documento
A emissão da carteirinha pode ser realizada pelo site da Sema (www.sema.mt.gov.br), no atalho “Carteira de Pesca Amadora” na aba de serviços. É possível cadastrar uma nova carteira, emitir a guia de arrecadação e ainda consultar e imprimir o documento quantas vezes quiser.
Além do documento estadual emitido no site da Sema, a carteira de pesca amadora federal também é válida dentro do Estado de Mato Grosso.
Carteira de pesca profissional
A Carteira de Pesca Profissional é emitida pelo Ministério da Agricultura e Pesca para aqueles que exercem a atividade de forma autônoma, ou em regime de economia familiar. Neste caso, o documento é válido em todo o território nacional.
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta segunda-feira (18.5), a Operação Marco Zero, para cumprir ordens judiciais contra investigados pelo crime de estupro de vulnerável. A ação foi deflagrada em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil.
Na operação, são cumpridos 18 mandados de prisão preventiva expedidos pela 14ª Vara Criminal, após análise e parecer favorável da 27ª Promotoria Criminal, com base em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica).
Os mandados são cumpridos em Cuiabá, além de alvos localizados nos estados de Pernambuco e Mato Grosso do Sul. A ação se consolida como a maior da Região Metropolitana de Cuiabá em número de prisões preventivas cumpridas relacionadas a crimes de abuso sexual infantojuvenil.
O cumprimento das ordens judiciais conta com o apoio da Diretoria Metropolitana, da Diretoria Regional de Cuiabá, da Diretoria Regional de Várzea Grande, da Diretoria de Atividades Especiais e da Coordenadoria de Enfrentamento ao Crime Organizado (Cecor), além de unidades policiais dos estados de Pernambuco e Mato Grosso do Sul, por meio da DPCA de Recife (PE) e do GOI de Campo Grande (MS), que atuam no cumprimento simultâneo das ordens judiciais.
Segundo o delegado titular da Deddica, Ramiro Mathias Ribeiro Queiroz, as investigações reuniram elementos robustos que subsidiaram os pedidos de prisão preventiva ao Poder Judiciário, demonstrando a gravidade dos crimes apurados e a necessidade de resguardar as vítimas, bem como garantir a aplicação da lei penal.
“O trabalho da Polícia Civil no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes é prioridade absoluta, destacando a importância da denúncia e da atuação integrada da rede de proteção”, destacou o delegado.
Nome da operação
A operação foi denominada “Marco Zero” por representar um momento histórico para a Deddica, sendo a primeira grande ação, com elevado número de prisões preventivas de abusadores, desenvolvida a partir de investigações conduzidas integralmente pela própria unidade especializada.
O enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes é prioridade permanente da instituição, reforçando a importância da denúncia e da atuação integrada da rede de proteção.
Maio Laranja
Integrando as ações da Campanha Maio Laranja, a ofensiva ocorre na data em que é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida em memória ao caso de Araceli Crespo, sequestrada, violentada e cruelmente assassinada em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES), quando tinha apenas 8 anos de idade.
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