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Ativistas da causa animal debatem políticas públicas na Comissão de Direitos dos Animais da Câmara

Publicado em

12/02/2025
Ativistas da causa animal debatem políticas públicas na Comissão de Direitos dos Animais da Câmara

Da assessoria – Vereador Daniel Monteiro&nbsp

O vereador Daniel Monteiro (Republicanos), presidente da Comissão dos Direitos dos Animais, realizou a primeira reunião ordinária da Comissão nesta quarta-feira (12). O foco do encontro foi discutir a proteção e os direitos dos animais no âmbito municipal, com a apresentação de propostas e iniciativas para fortalecer as políticas públicas voltadas à causa animal.
A Comissão tem como vice-presidente Samantha Iris (PL) e Ten.Cel. Dias (Cidadania) como membro titular, que ouviram relatos e anseios de representantes de ONGs de proteção animal.
Uma das principais reclamações dos voluntários é a falta de apoio financeiro do poder público para financiar o trabalho de resgate e cuidado de animais abandonados.
“Na minha ONG, não tenho mais condições de cuidar. Infelizmente, é um descaso do poder público”, revelou Sandra da Silva Barbosa, protetora e representante da associação Aliança com as Quatro Patas.&nbsp “Nós, protetores, não vamos conseguir realizar esse trabalho sozinhos”, destacou a ativista.
Marlon Figueiredo, conhecido como Marlon Protetor, é influenciador e defensor dos direitos dos animais, atuando na causa em Mato Grosso há oito anos. Ele é idealizador do movimento Proteção Animal Mato Grosso e abriga mais de 30 animais em sua casa. Marlon atua no combate aos maus-tratos e dá apoio à Delegacia de Meio Ambiente e Bem-Estar. Ele destacou a falta de homens engajados na causa. Também participaram da reunião Kelly Rondon, Susielene Rodrigues e Michelle Scopel.&nbsp
O presidente da Comissão, vereador Daniel Monteiro, afirmou que a reunião foi fundamental para compreender as diferentes visões e atuações das ONGs.
“A Tampatinhas, por exemplo, foca na castração, que é uma política de médio prazo. Também ouvimos representantes de ONGs que trabalham com resgate e abrigo, focados em soluções de curto prazo para tirar os animais das ruas e prestar cuidados básicos. Foi muito importante, porque agora conseguimos identificar o rumo a ser tomado e o que devemos esperar e cobrar da prefeitura. No curto prazo, precisamos encontrar abrigos transitórios e formas de cofinanciar o terceiro setor, que sustenta esses animais em suas casas ou abrigos temporários. Já no médio prazo, precisamos programar uma política robusta de castração para, no longo prazo, resolver esse problema social de forma definitiva”, explicou.
O vereador também garantiu que a causa animal terá vez e voz durante a presidência dele na Comissão
“Podem contar com a comissão para discutir as dores da causa em Cuiabá. Nós reformamos o regimento interno no começo do ano e criamos esta comissão, que não existia antes. Agora, a causa animal tem uma comissão dedicada exclusivamente a ela”, concluiu o parlamentar.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

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O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

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SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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