Política MT

Projeto do Dr. João que facilita repasses a hospitais filantrópicos é aprovado na ALMT

Publicado em

13 de fevereiro de 2025

por

Da Redação

O Projeto de Lei (PL785/2024) do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), que dispensa a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Federais (CND) para celebração de convênios entre o Governo do Estado de Mato Grosso e hospitais filantrópicos foi aprovado em primeira votação na sessão desta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A proposta visa agilizar o repasse de recursos para custeio e manutenção dessas instituições, que são essenciais para o atendimento médico no interior do estado.

Conforme o deputado, a exigência da CND tem sido um entrave para a celebração de convênios com hospitais filantrópicos, especialmente aqueles localizados em municípios do interior, onde muitas vezes são a única opção de atendimento médico para a população.

“Essa proposta é um avanço significativo para a saúde pública em nosso estado. Muitos hospitais filantrópicos, especialmente no interior, enfrentam dificuldades financeiras e burocráticas para manter suas atividades. Com a dispensa da CND, vamos agilizar os repasses e garantir que essas instituições continuem salvando vidas”, disse Dr. João, autor do projeto.

O projeto de lei estabelece que a dispensa da CND será aplicada apenas a hospitais filantrópicos que sejam a única unidade de saúde no município ou que atendam pacientes de outras cidades que não possuem hospital público. A medida segue exemplos já adotados em outros estados, como Santa Catarina, e está alinhada com a legislação federal, que em alguns casos também dispensa a exigência da certidão.

A aprovação da proposta deve beneficiar diretamente milhares de pacientes que dependem dos serviços prestados por hospitais filantrópicos, especialmente em regiões onde o poder público não consegue suprir a demanda por atendimento médico.

Além disso, a medida deve contribuir para a economia local, já que muitas dessas instituições são grandes empregadoras em seus municípios.

O projeto de lei ainda precisa passar por uma segunda votação na ALMT antes de seguir para sanção do governador. Se aprovado, a nova lei entrará em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Fonte: ALMT – MT

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Política MT

Dr. João cobra efetividade de leis sobre autismo

Published

2 horas ago

17 de abril de 2026

Da Redação

O deputado estadual Dr. João (MDB) cobrou, na terça-feira (14), que as leis voltadas às pessoas com autismo deixem o campo teórico e passem a produzir efeitos concretos na vida de quem depende da rede pública. A manifestação foi feita durante reunião ordinária da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando o parlamentar defendeu a adoção de políticas públicas mais eficazes para garantir atendimento adequado, especialmente às crianças.

Na avaliação do deputado, Mato Grosso já reúne um conjunto significativo de normas e projetos sobre o tema, mas ainda enfrenta dificuldade para transformar esse aparato legal em resultados práticos para as famílias.

Dr. João relatou que participou, na semana passada, em Tangará da Serra, de um encontro sobre autismo que reuniu profissionais de diversas áreas, entre elas psicopedagogia, neuropediatria, psicologia e outras especialidades ligadas ao atendimento de pacientes neurodivergentes. Segundo ele, o debate reforçou a percepção de que a legislação existente precisa ser acompanhada de execução efetiva.

“Tivemos na semana passada em Tangará da Serra um encontro sobre autismo. Tinha psicopedagoga, neuropediatra, psicólogas, diversas áreas da medicina que envolvem estes pacientes. Tem muita lei, muito projeto, a teoria é muito bonita, mas precisamos colocar na prática”, afirmou.

O deputado disse ainda que a principal cobrança das famílias está na ausência de políticas públicas capazes de assegurar melhor qualidade de vida às pessoas com transtorno do espectro autista, sobretudo às que dependem do sistema público de saúde. “Precisamos de políticas públicas eficazes para dar uma qualidade de vida melhor, principalmente para as crianças que dependem da saúde pública”, completou.

Durante a discussão, Dr. João também criticou a distância entre a produção legislativa e a implementação das medidas já aprovadas pela Assembleia. Segundo ele, somente na reunião desta semana, o Parlamento analisou novas propostas relacionadas à defesa das pessoas com autismo, mas a repetição de projetos sem aplicação concreta não resolve o problema enfrentado pelas famílias.

“Só hoje, já aprovamos diversas leis sobre a defesa do autismo. Isso é tão bonito no papel, tem a briga para aumentar o número de profissionais, mas não adianta a gente fazer projeto e ficar tudo na teoria. Sem acontecer nada na prática”, declarou.

Na mesma reunião, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), também integrante da Comissão de Saúde, concordou com a cobrança e afirmou que a Assembleia tem acolhido, há anos, as demandas de famílias de pessoas com autismo e outros perfis neurodivergentes, mas que o Estado ainda não tem dado a resposta necessária.

“Há bastante tempo, a ALMT tem acolhido as demandas da população e das famílias que tem pessoas com autismo e neurodivergentes. Aprovamos leis, mas infelizmente o estado fica devendo. Estamos vivendo problema crônico de não garantir o professor especializado para atender estes alunos”, disse Lúdio.

Fonte: ALMT – MT

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