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Baixinha lamenta o veto, mas alerta que as propostas devem ser constitucionais

Publicado em

14/02/2025
Baixinha lamenta o veto, mas alerta que as propostas devem ser constitucionais
Da Assessoria – Vereadora Baixinha Giraldelli&nbsp
A vereadora Baixinha Giraldelli (SOL) cobrou, durante a sessão da manhã desta quinta-feira (13), que os projetos apresentados na Casa de Leis sejam analisados antes de serem apreciados em votação, evitando votar vetos por inconstitucionalidade.&nbsp
Segundo Baixinha, há vereadores querendo enganar a população com propostas ilegais. Como exemplo, citou o projeto que propõe merenda para professores nas escolas.
“Este projeto é ilegal. Precisamos ficar atentos, porque há vereadores querendo fazer populismo, apresentando projetos ilegais para ganhar aplausos. Não digo que este é o caso, mas precisamos pesquisar bem nossas propostas. Não podemos brincar com a vida das pessoas este projeto para levar alimento ao professor é ilegal, por isso votei pelo veto”.&nbsp
Baixinha destacou que existe uma lei em tramitação no Congresso para regularizar a situação. Por isso, é necessário que tudo seja legalizado para que não haja corte de verba.
“Essa lei 11.947 proíbe o uso de verba federal destinada à alimentação das crianças.&nbsp Temos que explicar à população que, em caso de fiscalização, essa verba será cortada. Então, vamos esperar a aprovação dessa lei para depois garantir professor”.
&nbspEla também reforçou que, para o projeto ser legal, é necessário ser aprovado em Brasília.&nbsp&nbsp
“Quero projetos bons para lutarmos, porque só falar não adianta. No caso da alimentação, é ilegal fornecer aos professores, mas vamos lutar para que a proposta em tramitação seja aprovada logo. Não é justo o professor trabalhar, morar longe, ou não ter condições de ir para casa, e não poder comer o próprio alimento dentro da escola, para que depois este alimento seja jogado fora”, descreveu ela.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá oferta vagas para crianças de 0 a 4 anos na rede pública; veja lista

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, divulgou nesta sexta-feira (17) a relação atualizada de vagas na educação infantil da rede pública da capital. Com isso, pais e responsáveis por crianças de 0 a 4 anos já podem conferir em quais unidades da rede municipal ainda há disponibilidade.

As vagas estão distribuídas entre Centros Educacionais Infantis Cuiabanos, Centros Municipais de Educação Infantil e também em Escolas Municipais de Educação Básica que atendem a etapa. A lista reúne oportunidades em diferentes regiões, o que facilita a rotina das famílias que buscam unidades mais próximas de casa.

As oportunidades são destinadas à educação infantil e organizadas conforme a faixa etária das crianças. Confira:

G0 Berçário crianças nascidas a partir de 01/04/2025
G1 Maternal crianças nascidas entre 01/04/2024 e 31/03/2025
G2 Jardim I crianças nascidas entre 01/04/2023 e 31/03/2024
G3 Jardim II crianças nascidas entre 01/04/2022 e 31/03/2023

Mesmo com a divulgação das unidades com vagas, o pedido de matrícula deve ser feito exclusivamente de forma online, por meio do sistema Matrícula Web. Após o cadastro, as solicitações são analisadas semanalmente, sempre às terças-feiras.

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A orientação da Secretaria de Educação é que os responsáveis acompanhem o status do pedido entre terça e quarta-feira, período em que ocorrem os encaminhamentos.

Confira abaixo a lista completa de unidades com vagas disponíveis, incluindo a quantidade por ano e fase:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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