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Prefeitura e Câmara se unem para fortalecer políticas para mulheres

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A secretária da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, e a coordenadora da Sala da Mulher da Câmara Municipal, Maíra Scardelai, se reuniram nesta semana para alinhar ações conjuntas voltadas à valorização e proteção das mulheres. O encontro ocorreu na Câmara Municipal e contou com a presença da presidente, Paula Calil, e da secretária de Apoio à Cultura, Rayhana Arnuti.

A secretária Hadassah teve a oportunidade de conhecer as instalações da Sala da Mulher Maria Nazareth Hahn e da Sala de Apoio à Amamentação, recentemente reinaugurada, para acolher e amparar os servidores da Casa e a população cuiabana.

Durante a reunião, foram discutidas estratégias para fortalecer a rede de apoio às mulheres, além da colaboração entre a Câmara e a Secretaria Municipal da Mulher em eventos e ações realizadas por ambas as instituições. Também foram abordados os recursos e serviços de suporte disponíveis para o atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade.

A secretária Hadassah destacou a importância de integrar todos os serviços de acolhimento, como psicólogos e assistentes sociais, para garantir que as mulheres em situação de vulnerabilidade tenham o suporte necessário para reconstruir suas vidas.

Mãe da recém-nascida Sara Liriel, Hadassah também aproveitou para conhecer a Sala de Apoio à Amamentação da Casa de Leis. Ela enfatizou que as políticas públicas voltadas para as mulheres precisam atender a todas as necessidades.

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“A Sala de Apoio à Amamentação da Câmara é um exemplo. E em parceria com a Sala da Mulher precisamos avançar em políticas públicas em todos os sentidos. Não somente para mulheres vítimas de violência, mas para todas as mulheres: aquelas que precisam recomeçar, que querem empreender, que precisam de apoio com os cuidados dos filhos. Precisamos estreitar os laços com a Câmara para fortalecer os trabalhos”, afirmou Hadassah.

Maíra Scardelai destacou as ações da Sala da Mulher e sugeriu parcerias para participação mútua da Câmara Municipal nos eventos da Secretaria da Mulher.

“A Sala da Mulher desenvolve ações sociais, oferece acolhimento e incentiva o empreendedorismo feminino, sempre de portas abertas para a população cuiabana. A reunião de hoje foi muito produtiva, pois alinhamos agendas para integrar nossos eventos e reforçar nosso compromisso com a proteção das mulheres e crianças, além de promovermos a educação como ferramenta essencial de transformação”, afirmou Maíra Scardelai.

A presidente da Câmara, Paula Calil, fez questão de participar da reunião entre as agendas da presidência e apresentar as instalações da Sala da Mulher. Ela destacou que a reabertura do espaço, que ficou fechado por dois anos, representa o acolhimento da Câmara Municipal.

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“É fundamental que acolhamos aqueles que estão dentro da nossa Casa. Quero trazer para a Sala da Mulher as experiências de nossos projetos sociais, como rodas de conversa com psicólogos, ações de autocuidado para as mulheres, e atividades especiais durante o mês das mulheres, como aulas de funcional e ritmos. Queremos envolver ainda mais a comunidade e as lideranças femininas nas ações da Sala da Mulher”, declarou Paula Calil.

#PraCegoVer

A foto desta reportagem ilustra a secretária da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah sentada com terno em tom intenso azul royal durante a conversa a presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil, que também usa terno em tom azul marinho e calça cinza. Do outro lado da mesa se encontra a coordenadora da Sala da Mulher da Câmara Municipal, Maíra Scardelai, que usa preto. Abaixo tem uma galeria de fotos que mostra todas as mulheres que participaram da reunião, entre elas, a secretária de Apoio à Cultura da Câmara de Cuiabá, Rayhana Arnuti, as assessoras da Secretaria da Mulher, Eduarda Butakka e Fabiana Martins Soares.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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