MATO GROSSO

“Governo de MT seguirá investindo para que os 142 municípios possam ter mais autonomia”, afirma vice-governador

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Durante o Encontro de Prefeitos, realizado nesta terça-feira (18.2) pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o vice-governador Otaviano Pivetta falou sobre a continuidade do trabalho do Governo do Estado em dar mais autonomia aos municípios e garantir que os prefeitos possam responder com agilidade e eficiência às demandas locais.

“Os municípios são a base da nossa gestão. Estamos seguindo com o trabalho de garantir que os recursos cheguem onde são necessários e que os prefeitos tenham as condições para realizar as obras e serviços que realmente impactam a vida das pessoas. No caso da educação, por exemplo, fizemos o redimensionamento para que os municípios assumissem os anos iniciais, enquanto o Estado se concentra no ensino médio. Isso dá mais autonomia aos gestores locais e, principalmente, aproxima-os mais da população, permitindo que atendam melhor às suas necessidades”, explicou Otaviano Pivetta.

O vice-governador também destacou que, tanto ele quanto o governador Mauro Mendes, como ex-prefeitos, sabem a importância do papel do Estado em estar perto dos prefeitos para resolver os problemas locais. “Eu e o governador Mauro Mendes, como ex-prefeitos, sabemos bem o que é estar à frente de um município. Nosso trabalho enquanto governo é garantir que vocês, prefeitos, tenham as condições necessárias para realizar as melhorias que a população precisa e pede nas suas cidades”, afirmou Otaviano Pivetta.

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O prefeito de Itanhangá, Emerson Sabatine, falou sobre a parceria com o Governo do Estado e como as obras melhoraram a cidade. “Só temos a agradecer ao governador Mauro Mendes e ao vice-governador Otaviano Pivetta. Itanhangá recebeu mais de 150 milhões em obras estruturantes, como pontes e asfalto. Isso só foi possível graças à liderança do governador e, especialmente, à articulação do vice-governador Otaviano Pivetta. Esses investimentos mudaram a realidade do nosso município”, agradeceu o prefeito.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Após 19 anos, júri condena réu que matou trabalhador por engano

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Nesta segunda-feira (24), o Tribunal do Júri de Várzea Grande julgou um homicídio ocorrido em 9 de maio de 2007. Quase duas décadas depois, Antônio Wilson Ribeiro foi condenado por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, à pena de 13 anos de reclusão.
O caso teve origem em um episódio anterior. Anos antes, uma clínica odontológica havia sido alvo de um crime, ocasião em que uma funcionária chegou a ser feita refém. Tempos depois, William Batista Luz, paciente do estabelecimento, foi confundido com o autor daquela ocorrência.
Em 9 de maio de 2007, William retornou à clínica para dar continuidade ao tratamento odontológico. A suspeita de que ele seria o antigo criminoso desencadeou uma sequência de acontecimentos que terminou em sua morte.
Segundo a denúncia do Ministério Público, William foi algemado e retirado da clínica por um grupo de homens. A partir daquele momento, nunca mais foi visto.
Seu corpo jamais foi localizado.
A investigação, contudo, reuniu uma cadeia de evidências sobre a dinâmica dos fatos e a participação do acusado. Foram apresentados ao Conselho de Sentença depoimentos de testemunhas presenciais, elementos sobre os vínculos entre os envolvidos, dados relativos à presença do réu no contexto do crime e informações relacionadas ao veículo utilizado na retirada da vítima.
A inexistência do cadáver não impediu o reconhecimento da materialidade. O desaparecimento definitivo, as circunstâncias em que William foi visto pela última vez e o conjunto probatório permitiram a reconstrução do homicídio. A morte da vítima também foi reconhecida judicialmente como presumida, com a correspondente emissão de certidão de óbito.
Ao final do julgamento, os jurados acolheram a tese do Ministério Público e reconheceram a responsabilidade de Antônio Wilson Ribeiro pelo homicídio qualificado e pela ocultação do cadáver.
O caso também evidencia um ponto essencial: justiçamento não é Justiça. Ninguém pode investigar, julgar, condenar e executar uma pessoa por conta própria. O monopólio legítimo da aplicação da lei pertence ao Estado, justamente para impedir que a vingança privada substitua o devido processo legal.
Dezenove anos depois, mesmo sem a localização do corpo de William, o Tribunal do Júri apresentou sua resposta.
É possível esconder um cadáver. A verdade dos fatos e a resposta da Justiça, não.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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