MATO GROSSO

Famílias do bairro Alvorada receberão títulos de propriedade do Governo de MT

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O Governo de Mato Grosso entrega, nesta quinta-feira (27.2), 240 títulos de propriedade às famílias do bairro Alvorada, em Cuiabá.

A entrega faz parte do Programa Regularizar, que facilita o reconhecimento de propriedade de imóveis urbanos em áreas consolidadas, e contou com o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, do Consórcio Vale do Rio Cuiabá e da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). Para as famílias que atendem aos requisitos necessários, o processo de regularização foi totalmente gratuito.

Serviço | Governo de MT entrega títulos urbanos no bairro Alvorada, em Cuiabá

Data: Quinta-feira (27.2)
Horário: A partir das 17h
Local: Pátio da Igreja São Pedro, bairro Alvorada

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Ministério Público busca aumento das penas do caso Zampieri

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) interpôs recurso de apelação contra a sentença proferida no Tribunal do Júri que condenou os três acusados pela morte do advogado Roberto Zampieri. O recurso foi protocolado na segunda-feira (5) pelos promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida da Capital. No documento, o Ministério Público requer a revisão da sentença pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A apelação foi apresentada com fundamento no artigo 593, inciso III, alínea “c”, do Código de Processo Penal, em face da sentença condenatória proferida após a decisão do Conselho de Sentença. Com isso, o Ministério Público pretende que o Tribunal de Justiça reavalie as penas impostas aos condenados, por entender que elas podem ser aumentadas, mantendo-se a condenação decidida pelos jurados.O julgamento foi realizado ao longo de três dias no Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá, envolvendo um processo com mais de 55 mil páginas. Durante a instrução em plenário foram ouvidas testemunhas, incluindo delegados da Polícia Civil e da Polícia Federal responsáveis pelas investigações, além dos interrogatórios dos réus e dos debates entre acusação e defesa.Na sentença, Antônio Gomes da Silva, apontado como executor dos disparos, foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão. Hedilerson Fialho Martins Barbosa, acusado de auxiliar a execução do plano criminoso, recebeu pena de 25 anos de reclusão. Já Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão. Somadas, as penas ultrapassam 68 anos de prisão.Conforme a denúncia do MPMT, o homicídio foi cometido mediante paga ou promessa de recompensa, com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e utilização de arma de fogo de uso restrito. Durante os debates em plenário, a acusação apresentou provas relacionadas à dinâmica do crime, à atuação dos acusados e ao fluxo financeiro ligado à execução do homicídio.O advogado Roberto Zampieri foi morto em dezembro de 2023, em Cuiabá. Segundo a investigação, o crime foi planejado e executado mediante contratação, sendo os três condenados apontados como responsáveis pela execução e intermediação da ação criminosa.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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