MATO GROSSO

Reunião Técnica de Procons debate superendividamento e preços abusivos

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Servidores das 51 unidades de Procons Municipais de Mato Grosso e do Procon Estadual estão em Cuiabá, participando da 47ª Reunião Técnica de Procons. A formação, que ocorre no Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Sinttcontas), nesta quarta e quinta-feira (26 e 27.02), é promovida pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio do Procon Estadual, e reúne 73 servidores.

Durante a abertura, a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, lembrou que os Procons realizam anualmente três Reuniões Técnicas e um Encontro Estadual de Procons.

“Esses momentos são primordiais para aprimorar o trabalho do órgão de defesa do consumidor. É uma oportunidade de estarmos juntos, de dialogar e conhecer um pouco da realidade de cada município”, salientou.

Cristiane explicou que o Procon-MT e os Procons Municipais formam o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor de Mato Grosso. “Nós só vamos conseguir entregar resultados satisfatórios para a população mato-grossense se todos assumirem o seu papel no Sistema Estadual. Os Procons Municipais são independentes. Mas é importante que trabalhemos de forma integrada, que troquemos experiências e alinhemos procedimentos para fortalecer a defesa do consumidor no Estado e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados”, defendeu Cristiane.

Na sequência, a secretária adjunta ministrou a palestra “Superendividamento e a atuação dos Procons”. De acordo com Cristiane, o superendividamento ocorre quando o consumidor – leigo e de boa fé – não consegue pagar todas as suas dívidas atuais e futuras de consumo, o que pode até afetar a vida e a saúde do consumidor.

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“O superendividamento é um problema social e jurídico que exige soluções para proteger os consumidores. As alternativas podem incluir negociação de dívidas, parcelamento, redução de juros e outras medidas que possibilitem o pagamento das dívidas. É papel dos Procons atuar como mediador e tentar negociar condições mais justas para o pagamento da dívida”, explicou Cristiane Vaz.

Junior Silgueiro/Setasc-MT

A Reunião Técnica prosseguiu à tarde, com palestras sobre “Cobrança e interligação à rede de esgoto – marco regulatório”, com Cristiane Vaz; “Descartes de processos: Manual do arquivo público”, com a coordenadora de Gestão de Processos e Documentos do Procon-MT, Michelle Lorna; “Reclamações registradas em desfavor de condomínios, associações, máquinas de cartão de crédito”, com a conciliadora de Defesa do Consumidor, Maria Candida Crotti; e “Fraudes em contratos financeiros”, com o coordenador do Procon de Pedra Preta, Marlon Fernandes, e a secretária adjunta, Cristiane Vaz.

Hernani Alves de Souza, servidor público em Nobres (121 km de Cuiabá), trabalhou no Procon Municipal de 2005 a 2021. “Fiquei fora por três anos e agora estou retornando à coordenação do órgão. Minhas expectativas são grandes: de fazer um bom trabalho para o consumidor de Nobres, para o cidadão da zona rural e de cidades vizinhas que não têm Procon Municipal e nos procuram para registrar suas demandas”, informou Hernani.

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Para o coordenador, a Reunião Técnica é de suma importância para todos os integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor. “Vamos sair daqui fortalecidos para fazer um bom trabalho para a população. A capacitação é essencial para que falemos a mesma linguagem e adotemos procedimentos conjuntos para solucionar os problemas de consumo que o cidadão relata aos Procons”, enfatizou.

Programação

O evento prosseguiu na quinta-feira (27.02) pela manhã, com as palestras “Parâmetros para abusividade de preços de produtos e serviços”; “Tópicos relacionados ao monitoramento de mercado e fiscalização: práticas abusivas, legislação consumerista estadual e sistema de governança de dados”, “Atuação dos conselhos municipais de defesa do consumidor” e “Direitos dos consumidores no transporte municipal e interestadual”, com o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, Ivo Vinícius Firmo.

À tarde, estão previstas as palestras “Negativação e protesto da concessionária de energia elétrica”, com a conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon-MT e deputada federal, Gisela Simona; e “Ranking de Reclamações Fundamentadas”, com o coordenador de Atendimento e Orientação, Euzimar Siqueira.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governo destina mais de R$ 30 milhões para obras em municípios do Vale do Rio Cuiabá

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Os municípios do Vale do Rio Cuiabá firmaram com o Governo de Mato Grosso, nesta sexta-feira (19.6), mais de R$ 30,1 milhões em recursos estaduais e municipais para obras de infraestrutura e educação.

“Infraestrutura, educação e saúde são algumas das áreas mais nobres do serviço público. Os atendimentos nessas áreas podem ser melhorados mais ainda, mas é preciso aprimorar a relação com os municípios. Nós vamos continuar acelerando esse relacionamento para melhorar as nossas cidades para que o povo viva mais feliz”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Os convênios foram firmados durante um encontro com prefeitos da região no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para também expor parcerias para novos investimentos em saúde pelo programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde.

“A Constituição Federal defende que é necessário melhorar a parceria entre União, Estado e prefeituras para melhorar a vida da população. Foi o que vi nesses três dias de governo: um regime municipalista e que direciona para as prefeituras tudo que é possível para aumentar o bem-estar do seu povo”, afirmou o governador em exercício, José Zuquim Nogueira.


Participaram do encontro, nesta quarta-feira, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. As Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que também fazem parte da região do Vale do Rio Cuiabá, já assinaram as parcerias no início de junho.

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou a importância da integração entre Estado e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população.

“Hoje, foi um dia de troca de experiência. Muitas ações serão implantadas no Estado de Mato Grosso nos municípios. É extremamente importante a participação e parceria das prefeituras para que o governo continue a fazer muitas coisas para o nosso povo”, destacou.

Confira as parcerias firmadas

Entre os investimentos formalizados estão a construção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com 16 salas de aula, no Distrito de Chumbo, em Poconé, com aporte de R$ 13,9 milhões, além da aquisição de salas multissensoriais e kits pedagógicos para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 150,1 mil.

Também foram destinados R$ 4,5 milhões para a recuperação do asfalto em vias urbanas de Nova Brasilândia.

“Esse recurso vai permitir que nós recuperemos toda a nossa malha viária. Essa reunião mostra que é necessário manter uma política que chega lá na ponta. São os municípios que fazem o Estado, e o Estado tem feito por nós. Estamos trabalhando junto ao Governo para garantir que a população tenha cada vez mais qualidade de vida”, avaliou o prefeito de Nova Brasilândia, José Domingos, o Toninho.

Em Nossa Senhora do Livramento, os recursos serão aplicados na reforma e ampliação da Escola Municipal Benedito Pereira Leite, com investimento de R$ 1,3 milhão, e na ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nilce Gomes de Miranda, no valor de R$ 1,2 milhão.

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Já em Nobres, foi firmado convênio de R$ 1,6 milhão para a construção de um novo refeitório padrão na Escola Municipal Maria Honorata de Campos.

O município de Barão de Melgaço foi contemplado com R$ 3,9 milhões para a construção de uma nova escola com seis salas de aula e refeitório na Comunidade Capoeirinha.

“Esse convênio é de suma importância para o município para dar um espaço adequado para as nossas crianças. Essa escola trará uma melhor qualidade de ensino para que as crianças estudem com uma infraestrutura mais adequada e tenham um bom desempenho na educação”, afirmou a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves.

Em Santo Antônio de Leverger, o investimento de R$ 1 milhão será destinado à pavimentação de ruas da zona urbana do município. Por fim, foram repassados R$ 2,3 milhões para a construção de um Centro de Convivência dos Idosos em Chapada dos Guimarães.

Os municípios que não assinaram convênios nesta sexta-feira também serão contemplados com recursos para obras de infraestrutura e educação. Por questões técnicas, as parcerias estão sendo finalizadas e devem ser assinadas até 4 de julho.

Dispositivo

Participaram do encontro de prefeitos o deputado federal Fábio Garcia; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo e Juca do Guaraná; os secretários estaduais Juliano Melo (Saúde), Flávia Emanoele (Educação) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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