Várzea Grande

Flávia sanciona lei de cessão do “antigo Fórum” à Câmara de Vereadores

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A cessão do prédio pelo Executivo Municipal será feita de forma gratuita pelo prazo de 20 anos

A prefeita Flávia Moretti (PL) sancionou a Lei nº 5.374/2025 em que cede gratuitamente o imóvel do “antigo Fórum” – e que atualmente é utilizado pela Guarda Municipal – para a Câmara de Vereadores de Várzea Grande. O documento foi assinado pela Chefe do Executivo nesta segunda-feira (10), e será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (11).

Esta cessão, feita através de lei, é um compromisso da prefeita Flávia Moretti, que revogou decreto da gestão anterior porque faltava uma maior discussão com a Câmara e com o Judiciário, que havia cedido o local em contrapartida pela construção do estacionamento coberto do novo Fórum, na região do Chapéu do Sol.

“Nós estamos cedendo à Câmara de Vereadores, e consequentemente, à população de Várzea Grande um espaço amplo e de fácil acesso. Esta cessão está consolidada por lei e não depende mais de decreto de qualquer prefeito. Estou fazendo algo que nenhum prefeito anterior fez pelos vereadores. A Casa de Leis agora tem uma segurança jurídica e uma garantia maior na utilização do espaço do antigo Fórum”, declarou Flávia.

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De acordo com a Lei, que passa a vigorar a partir da data da publicação, a cessão do espaço será feita de forma gratuita, sem ônus incidente sobre o imóvel, pelo prazo de 20 anos, podendo ser prorrogada por prazo igual ou diferente, desde que persista o interesse público.

A posse do espaço, por parte da Câmara de Vereadores, se dará de forma imediata, mas será dividido com a Guarda Municipal, enquanto o seu novo espaço não fica pronto.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Equipe de mediação fortalece diálogo e já alcança todas as escolas da rede municipal

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A equipe de Prevenção e Mediação à Gestão Escolar, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, já percorreu as 99 unidades da rede municipal de ensino, consolidando um trabalho baseado na escuta ativa, no diálogo e no fortalecimento da gestão escolar.

A iniciativa tem como foco promover a comunicação direta com as equipes gestoras, incentivar práticas colaborativas e orientar ações proativas, incluindo a realização de reuniões restaurativas para a resolução de demandas no ambiente escolar.

Durante as visitas, a equipe também presta apoio em áreas como prestação de contas, Recursos Humanos, normas e legislação, além de contribuir no encaminhamento das necessidades específicas identificadas em cada unidade.

“Nosso trabalho é ouvir e registrar cada situação, dialogar com a direção, compreender as demandas e buscar soluções. Nos casos que são de nossa atribuição, realizamos os devidos encaminhamentos. Já quando há ???? de apoio de outras secretarias, fazemos a solicitação dos serviços”, destacou a mediadora Rita Mara de Arruda Cortez.

Ela ressaltou ainda que as visitas são contínuas e ocorrem diariamente, independentemente de a unidade já ter sido atendida anteriormente. “Esse processo de escuta ativa faz parte da nossa função. Atuamos como ponte entre as escolas e a Secretaria de Educação, facilitando a comunicação entre todos os setores”, explicou.

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A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, enfatizou a relevância da atuação da equipe. “Essa aproximação entre a gestão central e as unidades escolares contribui para ampliar a eficiência operacional em todo o município. A construção de processos democráticos na educação, especialmente na relação entre escola e comunidade escolar, é contínua e deve ser fortalecida”, afirmou.

A equipe de mediação é composta pelos servidores Izabel Vitalino Figueiredo, Sarah Jane de Campos, Benedita Santana Ponce e Paulo Sérgio Chimello.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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