MATO GROSSO

Polícia Civil prende indígena por abandono de incapaz de filha em Rondonópolis

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Defesa da Mulher de Rondonópolis (220 km de Cuiabá), prendeu nessa quinta-feira (13.3), um homem indígena, de 32 anos, pelo crime de abandono de incapaz, em Rondonópolis. O suspeito foi localizado na Aldeia Tadarimana.

O abandono ocorreu no dia 25 de fevereiro de 2024. A polícia recebeu uma denúncia anônima pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que relatava a presença de uma pessoa caída no chão, no bairro Jardim Progresso.

Ao chegar no local, a Polícia Militar encontrou um indígena em estado de embriaguez, dormindo próximo a um carrinho de bebê, onde estava sua filha, de quatro meses de vida.

Questionado pelos policiais, o suspeito não soube informar o paradeiro da mãe da bebê, tampouco deu detalhes sobre o abandono. Ele foi preso, mas solto dias depois por alvará judicial.

A Polícia Civil investigou o caso e requereu um mandado de prisão preventiva contra o suspeito, que foi expedido pela Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Rondonópolis e cumprido nessa quinta-feira (13.3).

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O indígena responderá pelo crime de abandono de incapaz, previsto no Código Penal Brasileiro.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB - MT

Gisela Cardoso cobra investigação

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Foto da Notícia: Gisela Cardoso cobra investigação 'a fundo' sobre fatos envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro

imgA presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, defendeu uma investigação independente, rigorosa e transparente sobre os fatos que vieram a público envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Gisela aponta que a gravidade das informações exige mais do que uma apuração protocolar, sendo necessário que todos os fatos sejam efetivamente esclarecidos. “É preciso investigar, e investigar a fundo. Os fatos que vieram a público envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro exigem uma investigação independente, rigorosa e transparente. Não basta uma investigação formal”, afirmou.
A presidente da OAB-MT destacou que uma investigação legítima precisa ter autonomia, não podendo existir qualquer relação de subordinação, influência ou conflito de interesses capaz de comprometer a apuração.
“Quem investiga precisa ter autonomia real, liberdade para seguir todas as linhas de investigação e nenhuma relação de subordinação, influência ou conflito de interesses com os envolvidos. Não pode haver investigação conduzida para proteger pessoas, preservar reputações ou atender a interesses políticos. A investigação deve buscar exclusivamente os fatos e a verdade”, defendeu.
Gisela também estabelece uma distinção entre investigar e condenar, e avalia que cobrar esclarecimentos não significa fazer um julgamento antecipado, mas assegurar que os mesmos critérios de responsabilização e transparência sejam aplicados a todos, independentemente do cargo ou da posição que ocupem. “Não se trata de condenar previamente ninguém. Trata-se de assegurar que ninguém seja blindado e que ninguém seja perseguido. Se houver fatos relevantes a esclarecer, que sejam examinados até o fim”, afirmou.
Na avaliação da presidente da OAB-MT, a sociedade brasileira tem direito a uma apuração independente, sem interferência e sem privilégios. “Impedir ou limitar uma investigação independente também não pode ser aceitável em uma democracia. Que se investigue tudo com independência, com transparência e com coragem. Se houver responsabilidades, que sejam identificadas e tratadas rigorosamente dentro da lei. OAB-MT espera e requer aquilo que toda a sociedade clama, que é a apuração rigorosa dos fatos, pois a verdade não pode ter dono, lado ou proteção”.
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Foto: Tatiane Nunes
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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