Política MT
Leis aprovadas pela Assembleia Legislativa regulamentam revitalização de bacias hidrográficas em Mato Grosso
Publicado em
22 de março de 2025por
Da Redação
Leis aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), e sancionadas nos anos de 2024 e 2025, instituem regras para fomentar a revitalização das bacias hidrográficas dos rios das Garças (Lei 12.739/2024), Coxipó (Lei 12802/2025), Cabaçal (Lei 12.725/2024), Guaporé (Lei 12.724/2024) e das Mortes (Lei 12.723/2024).
Apresentadas pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), as normas determinam a implementação de ações para aumentar a oferta e fomentar o uso racional de recursos hídricos; ampliar a área de cobertura vegetal de unidades de conservação e de áreas de preservação permanente; expandir a prestação de serviços de saneamento básico; e promover a sustentabilidade econômica.
Nas bacias do Rio das Garças e do Rio Cabaçal são previstas a execução de planos de desassoreamento, medida necessária para remover sedimentos acumulados nos rios e restaurar a capacidade de armazenamento e escoamento da água.
As legislações também permitem que recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água e as multas aplicadas por órgãos governamentais sejam investidos, prioritariamente, na recuperação de áreas degradadas, e preveem a possibilidade de criação de órgãos ambientais municipais, com técnicos capacitados e estrutura suficiente para atender às demandas relacionadas a recursos hídricos e conservação dos recursos naturais.
Segundo Botelho, as medidas visam solucionar alguns dos principais problemas existentes em cada uma das bacias hidrográficas e que comprometem a qualidade da água e a sustentabilidade dos ecossistemas, como desmatamento, assoreamento, atividades de garimpo e mineração, crescimento desordenado da agropecuária e a falta de infraestrutura de saneamento básico.
O engenheiro sanitarista, pesquisador e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Rafael Pedrollo de Paes explica que as bacias hidrográficas são unidades naturais que existem independentemente da ação humana, definidas principalmente pela presença e distribuição da água em seu território (podem ser úmida, como a do Pantanal, ou seca, como a do deserto do Atacama). O fluxo da água em cada bacia é determinado pela gravidade, com a água sempre fluindo dos pontos mais altos para os pontos mais baixos.
Impactos das atividades humanas – Conforme o pesquisador, quando a água passa a ser utilizada pelos seres humanos, ela deixa de ser apenas um elemento natural e passa a ser considerada um recurso hídrico – ou seja, um bem utilizado para fins diversos, como abastecimento público, produção industrial, agricultura, entre outros.
Desafios – Na avaliação de Rafael Pedrollo, o grande obstáculo à preservação das bacias está na forma como a sociedade utiliza os recursos naturais. Conforme explica, cada região apresenta características e problemas distintos, o que demanda soluções específicas. Além disso, a falta de conhecimento técnico sobre captação e uso adequado da água contribui para a degradação.
“Por isso, é necessário usar os recursos com consciência, e essa consciência não é no sentido simplista da ‘conscientização ambiental’, tipo ‘jogue lixo no lixo’, mas sim de planejamento racional e otimizado dos usos”, alerta.
Dia Mundial da Água – O Dia Mundial da Água foi criado em 22 de março de 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU), como parte de uma mobilização global voltada a colocar em debate os desafios e a importância da preservação da água em todo o mundo. Em 2025, a temática em pauta é “Salvem Nossos Glaciares”.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT
Published
1 dia agoon
19 de junho de 2026By
Da Redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.
Segunda-feira (22)
Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Terça-feira (23)
Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.
Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.
Quarta-feira (24)
Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.
Quinta-feira (25)
Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.
Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.
Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.
Sexta-feira (26)
Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.
Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.
A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.
Fonte: ALMT – MT
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