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Corregedor Nacional e PGJ reúnem-se com governador de MT

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O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, e o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, acompanhados de suas respectivas equipes, se reuniram com o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, na manhã desta terça-feira (1°). A comitiva foi recebida no Palácio Paiaguás para uma visita de aproximação interinstitucional.
“A nossa intenção, governador, é aproximar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) dos poderes executivos estaduais. Essa é a 16ª correição que fazemos no país e sempre colocamos na agenda reuniões com os governadores e governadoras para, em primeiro lugar, nos colocarmos à disposição como órgão de controle do Ministério Público em Brasília, e também para explicar um pouco do contexto da nossa correição”, iniciou o corregedor nacional.
Ângelo Fabiano Farias da Costa explicou que em Mato Grosso serão correicionadas cerca de 50 Promotorias de Justiça. “O foco da nossa correição está nos direitos fundamentais, mais precisamente na defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar, defesa da educação infantil e proteção de crianças e adolescentes”, explicou. Em seguida, o corregedor reconheceu o empenho do Estado no enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente por meio de programas, iniciativas e políticas públicas desenvolvidas pela primeira-dama Virginia Mendes.
O corregedor nacional também destacou a orientação dada aos membros do Ministério Público brasileiro no sentido de buscar uma atuação resolutiva, de maneira extrajudicial, em diálogo permanente com o poder público. “O Judiciário deve ser a última esfera de atuação. Vamos buscar sentar, entender a situação e encontrar caminhos”, destacou. Por fim, o conselheiro entregou um ofício ao governador com pedidos referentes à pauta da correição temática.
Acompanharam o corregedor nacional e o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso a ouvidora nacional do Ministério Público, conselheira Ivana Lúcia Franco Cei, o coordenador-geral da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, o chefe de gabinete da Corregedoria Nacional, Mauricio Coentro Pais de Melo, o corregedor-geral do MPMT, João Augusto Veras Gadelha, a ouvidora-geral do MPMT, Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, o secretário-geral do MPMT, Adriano Augusto Streicher, e a coordenadora de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional, Karina Soares Rocha.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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