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Câmara de Cuiabá aprova projeto de Paula Calil que proíbe a troca de nomes de vias públicas

Publicado em

03/04/2025
Câmara de Cuiabá aprova projeto de Paula Calil que proíbe a troca de nomes de vias públicas
Nathany Gomes – Assessoria da Vereadora Paula Calil
O Projeto de Lei nº 3003/2025, que impede a alteração de nomes próprios em vias públicas da capital, foi aprovado nesta quinta-feira (03) durante sessão ordinária na Câmara de Cuiabá, recebendo 18 votos favoráveis. A iniciativa é de autoria da presidente do Legislativo, vereadora Paula Calil (PL).
A proposta surgiu após a recente polêmica sobre a possível mudança do nome da Avenida Mário Palma, localizada na região sul do município. Até então, a legislação permitia essa alteração mediante a apresentação de um projeto de lei. A situação gerou indignação entre familiares do homenageado, que consideraram a mudança um desrespeito à memória do engenheiro civil, formado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que deixou um importante legado na infraestrutura da cidade.
Com isso, o artigo 1º do projeto adiciona o inciso III ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2554/1998, estabelecendo que ruas, travessas, avenidas e logradouros públicos nomeados em homenagem a figuras públicas, personalidades históricas ou cidadãos que prestaram relevantes serviços à sociedade não poderão ter seus nomes alterados.
Para Paula, a medida representa um ato de respeito às figuras homenageadas, garantindo que suas contribuições sejam preservadas.
“Assim que soube da situação da Avenida Mário Palma, coloquei-me à disposição, pois recebi diversos pedidos de pessoas próximas à família, indignadas com a possibilidade da troca de nome. As denominações de nossas vias carregam o legado de pessoas que fizeram a diferença em vários setores. Nada mais justo do que garantir que essas homenagens sejam preservadas da melhor forma possível”, afirmou a vereadora.
O projeto agora segue para sanção do prefeito Abilio Brunini (PL).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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TRE-MT e Prefeitura de Cuiabá garantem transporte gratuito para eleitores com deficiência

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Para garantir que a falta de transporte não seja uma barreira ao exercício do direito de voto, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Prefeitura de Cuiabá formalizaram a parceria para execução do programa “Seu Voto Importa”, que assegura transporte gratuito a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não têm meios próprios para chegar aos locais de votação.

Para as eleições deste domingo (4), dois eleitores solicitaram o atendimento com antecedência e serão transportados pelo Buscar, veículo adaptado utilizado pelo município, garantindo o deslocamento de ida e volta aos locais de votação.

A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública. O atendimento busca ampliar a acessibilidade e oferecer mais autonomia às pessoas que enfrentam dificuldades de locomoção.

Para a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela de Oliveira, a iniciativa contribui para reduzir barreiras e ampliar o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao exercício da cidadania.

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“A garantia do transporte é uma forma de reduzir barreiras que podem dificultar o acesso aos locais de votação. A parceria fortalece as políticas de inclusão e contribui para que essas pessoas tenham mais autonomia para exercer seu direito ao voto”, destacou.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, ressaltou a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos para garantir acessibilidade durante o processo eleitoral.

“Essa parceria demonstra a importância da integração entre os órgãos públicos para atender às necessidades específicas da população. Nosso objetivo é oferecer condições adequadas de deslocamento para que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam participar das eleições com mais autonomia e segurança”, afirmou.

### Mais independência para quem precisa

Cleber Almeida Cardoso, 40 anos, é cadeirante e vai utilizar o programa pela primeira vez. Morador do Contorno Leste, ele vota no CPA 4, a cerca de 5 quilômetros de sua residência, e faz questão de participar das eleições.

“Sou um bom patriota, sempre dei um jeito de comparecer às urnas. Estou na expectativa de que vai dar tudo certo. Seria bom se fosse disponibilizado esse transporte também para outros eventos e programações”, declarou.

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Cleber relata que, devido às dificuldades de mobilidade, nem sempre consegue se deslocar com facilidade.

Marlene de Araújo, 65 anos, também será beneficiada pelo programa pela primeira vez. Moradora do bairro Ribeirão da Ponte, ela vota em uma escola no bairro Porto. Marlene utiliza bengala e precisa de apoio em situações que envolvem obstáculos ou longos períodos em pé.

“Não aguento ficar muito tempo em pé, tenho problema de locomoção, tenho prótese na coluna e cirurgia do quadril. Situações vivenciadas após cair do ônibus, por desequilíbrio. Estou confiante no programa, vai ser bacana”, pontuou.

Para obter informações sobre o serviço do Buscar e orientações relacionadas ao atendimento, a população pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão pelo telefone (65) 98464-7886 ou pelo e-mail [email protected]

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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