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Implementação de propostas do TCE Bis modernizam processos e fortalecem controle externo

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Desde sua criação, em 2009, o Concurso Bis – Boas Ideias e Soluções resultou na implementação de projetos que aprimoram os serviços do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), garantindo economicidade, celeridade, transparência e inovação ao trabalho desenvolvido no órgão.

Para além da melhoria das rotinas internas, as propostas refletem também em avanços na prestação de serviços à população, principal missão do órgão. É o que reforça o presidente, conselheiro Sérgio Ricardo, ao chamar a atenção para a importância da iniciativa institucional.

“Por meio do concurso, o TCE incentiva a inovação, valoriza e reconhece o talento dos seus servidores. Então, este é um instrumento importante para o fortalecimento da nossa instituição, que a cada dia se torna mais essencial para a sociedade e para o desenvolvimento do estado”, afirma.

Resultados concretos

 Entre as soluções adotadas ao longo dos anos, vale destacar o projeto Carrinho Multiuso, terceiro colocado na edição de 2013 do Bis. Idealizada pelos servidores Francisco Bayma Mattos Júnior e Flávia Ramos de Araújo, a proposta é voltada à conservação dos bens móveis do Tribunal, com foco em praticidade e manutenção preventiva.

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Outro bom exemplo é o “Documento Externo Identificado”, premiado em 2018. Desenvolvido por Vanessa Nabarrete Lucio Martha e Larissa de Abreu Sossai, o modelo permitiu a identificação dos documentos juntados aos processos dentro do Sistema Control-P, o que garantiu mais transparência e eficiência processual.

O segundo lugar da edição de 2021 foi para o Painel Calculadora, implantado no ano seguinte. Apresentada pela Corregedoria Geral e idealizada pelos auditores José Marcelo de Almeida Perez e Eliane Moreira da Cunha, a ferramenta, baseada em metas de curto prazo, otimizou o fluxo processual e reduziu o estoque de demandas internas.

A adesão ao Painel Calculadora foi dividida em seis etapas, incluindo automatização de indicadores, testes-piloto e capacitação dos servidores. Dessa forma, a novidade também trouxe economia de papel e padronização dos procedimentos internos, contribuindo com a sustentabilidade dos trâmites.

Soluções para diversas áreas

Realizado a cada dois anos, o Bis é conduzido pela Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas e está alinhado ao Planejamento Estratégico 2022-2027 do Tribunal. Para 2025, já foi definida a equipe de apoio responsável pelo concurso, conforme previsto na Portaria 047/2025, publicada na última semana no Diário Oficial de Contas (DOC).

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Para o titular da Secretaria, Eneias Viegas da Silva, a iniciativa fortalece a cultura da integração.  “Quando o servidor percebe que suas ideias saem do papel e viram soluções reais, ele se sente valorizado e motivado e isso faz do Bis uma ponte entre o conhecimento técnico e a prática”, pontuou.

Dividida em várias categorias, a premiação contempla diferentes frentes de atuação do controle externo. Na edição de 2023, por exemplo, foram reconhecidos projetos como o Pedala TCE, Descarte Consciente, Chatbot de Atendimento para Informações Regulatórias e o Programa de Aposentadoria Incentivada.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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