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Promotoria de Água Boa reforça importância de apoio a projetos sociais

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A promotora de Justiça Ana Paula Silveira Parente, atuante na 1ª Promotoria de Justiça Cível de Água Boa (639 km de Cuiabá), participou de um evento promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social para esclarecer sobre a possibilidade de parte do imposto de renda ser destinado a projetos sociais. O encontro, realizado na quinta-feira (03.04), também contou com a participação de contadores que atuam no município.Conforme destacou a promotora, ao declarar o Imposto de Renda, além de cumprir com suas obrigações fiscais, o contribuinte também tem a oportunidade de contribuir para causas sociais de forma simples e sem custo adicional. A Receita Federal permite que 6% do imposto de renda devido pelas pessoas físicas seja destinado a fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e aos Fundos dos Direitos do Idoso (FDI), sendo que o limite é de até 3% do imposto para cada fundo (para crianças e adolescentes; e para idosos).“São importantes campanhas que estimulam a destinação do Imposto de Renda a esses fundos, que são ferramentas primordiais para viabilizar políticas públicas destinadas ao público infantojuvenil e idoso”, destacou a promotora, ao ressaltar que os valores recebidos pelos fundos são administrados pelos respectivos Conselhos de Direitos e que os recursos são fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e pelo Ministério Público (MPMT).Durante o evento, três vídeos foram exibidos aos participantes, mostrando como os recursos nos últimos anos estão sendo aplicados pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Água Boa e Conselho Municipal do Idoso de Água Boa. O primeiro deles apresentou projeto desempenhado através da Associação Pestalozzi, o segundo ligado ao Lar da Criança e o terceiro compartilhou os momentos vividos pelos idosos no projeto “Ah! Mar”.MPMT apoia campanha – O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) apoia a campanha de incentivo ao Fundo da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal Apoio à Política do Idoso (FUMAPI) por meio de declaração do Imposto de Renda (IR). A campanha reforça aos contribuintes mato-grossenses que fazem a declaração na modalidade completa a importância de contribuir com projetos sociais. Para isso, basta que, no ato do preenchimento da declaração, a pessoa física destine ao Fundo Especial para a Infância e Adolescência (FIA) e ao Fundo do Idoso (FID) do seu município até 3% do Imposto de Renda devido.É importante destacar que as instituições interessadas em serem beneficiadas com a campanha devem inscrever seus projetos e ações em editais lançados pelos Conselhos de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso do seu município.O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2025 já começou com data final para entrega em 30 de maio.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Brigadistas participam de capacitação sobre combate a incêndios

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Servidores do Ministério Público de Mato Grosso participam, nesta quinta-feira (24), do segundo dia do Curso de Brigada de Incêndio realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. A capacitação reúne 28 participantes, sendo 15 novos brigadistas e 13 servidores em processo de reciclagem, com foco no aprimoramento dos conhecimentos e das práticas de prevenção e resposta a emergências.Com carga horária de oito horas, a programação foi dividida entre atividades teóricas e práticas. No período da manhã, os participantes receberam orientações sobre teoria do fogo, principais incêndios registrados no Brasil, propagação do calor, classes de incêndio, métodos de extinção e agentes extintores. À tarde, o treinamento será dedicado à manuseabilidade de mangueiras, extintores e demais equipamentos utilizados no combate a incêndios.A coordenadora do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho (NQVT), promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, destacou que a iniciativa integra as ações voltadas à promoção da saúde e da segurança institucional. “A segurança no ambiente de trabalho é uma das frentes do nosso programa de qualidade. Por essa razão, realizamos mais um curso de capacitação de brigadistas na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. A iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público de Mato Grosso com a saúde, a segurança e a qualidade de vida, além de contribuir para a proteção de vidas e do patrimônio público”, afirmou.Responsável pela instrução, o cabo do Corpo de Bombeiros Militar Assunção explicou que o segundo dia do treinamento é direcionado ao entendimento do comportamento do fogo e à aplicação prática dos conhecimentos adquiridos. “Pela manhã, trabalhamos as noções de incêndio, a teoria e o comportamento do fogo. À tarde, os participantes realizarão atividades práticas com mangueiras e extintores, ampliando a capacidade de atendimento em situações de emergência. Também estamos promovendo a reciclagem dos brigadistas já formados, para que mantenham os conhecimentos atualizados e estejam ainda mais preparados para atuar quando necessário”, ressaltou.Entre os participantes da reciclagem está o engenheiro eletricista Atwah Douglas Piran Alfonso, do Departamento de Engenharia (Denge), que destacou a importância da atualização permanente. Segundo ele, o curso tem proporcionado novos aprendizados sobre técnicas de combate a incêndio e salvamento. “A capacitação está sendo excelente e reúne práticas e metodologias que levarei para a vida inteira”, avaliou.A assessora técnica do Núcleo de Apoio para Recursos (Nare), Karen Regina da Silva Calmon Barros, ressaltou que a formação fortalece a segurança de membros, servidores e demais pessoas que frequentam as dependências da instituição. “A reciclagem é de suma importância porque, mesmo sem sermos especialistas da área, podemos atuar na linha de frente nos primeiros momentos de uma emergência. A parte teórica apresenta conceitos básicos fundamentais para que possamos agir de forma adequada quando houver necessidade”, observou.Ao todo, cerca de 50 pessoas participarão da formação em duas turmas. A primeira ocorre nos dias 23 e 24 de setembro e a segunda está programada para os dias 28 e 29 de setembro. O curso integra as ações de segurança institucional desenvolvidas pelo Vida Plena e atende às normas de prevenção e combate a incêndio, contribuindo para o fortalecimento da cultura de prevenção e para a preparação dos servidores diante de situações de emergência.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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