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Dois projetos de lei de Paula Calil são sancionados pelo prefeito Abílio Brunini

Publicado em

11/04/2025
Dois projetos de lei de Paula Calil são sancionados pelo prefeito Abílio Brunini

Nathany Gomes – Assessoria da Vereadora Paula Calil

Dois projetos de lei de autoria da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), foram sancionados na tarde desta sexta-feira (11) pelo prefeito Abílio Brunini (PL).
O primeiro deles, de nº 1317/25, garante a capacitação e inclusão digital de idosos no município, por meio de parcerias com instituições de ensino, ONGs, projetos sociais, empresas de tecnologia e órgãos públicos. O objetivo é promover a autonomia da terceira idade, facilitando o acesso a serviços públicos e ampliando as oportunidades de interação social.
Já o projeto nº 3003/25 proíbe a alteração de nomes de vias públicas na capital. O Artigo 1º acrescenta o inciso III ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 2554/1998, determinando que ruas, travessas, avenidas e logradouros públicos já nomeados em homenagem a figuras públicas, personalidades históricas ou cidadãos com relevantes serviços prestados à sociedade não possam sofrer alterações. A proposta surgiu após a polêmica sobre a possível mudança do nome da Avenida Mário Palma, na região Sul – ato considerado desrespeitoso pela família do homenageado.
O prefeito elogiou a vereadora pelas iniciativas, destacando sua contribuição para o desenvolvimento de Cuiabá em diferentes áreas.
“Hoje foram sancionados dois projetos muito importantes da vereadora Paula Calil, que também dialogam com as pautas do nosso governo. O primeiro, voltado à formação digital dos idosos, é fundamental diante do avanço da tecnologia e do aumento de golpes virtuais e fake news. Já o segundo projeto protege a memória da cidade, impedindo trocas arbitrárias de nomes de ruas que homenageiam figuras relevantes da nossa história. É uma lei equilibrada, que respeita quem merece ser lembrado e corrige distorções do passado”, declarou Abílio.
Paula agradeceu o prefeito pela sanção, realizada no Palácio Alencastro, e ressaltou a importância das ações para os avanços e progressos da capital.
“Essas leis representam dois grandes passos rumo ao progresso de Cuiabá. Uma promove a inclusão digital da terceira idade, a outra preserva a memória dos que deixaram um legado para nossa cidade. Estou à disposição, ao lado do nosso prefeito, para continuar promovendo ações que melhorem a vida da população e valorizem nossa história. Contem conosco!”, declarou a parlamentar.
Importante destacar que a nova legislação também permite que nomes associados a escândalos de corrupção, crimes ou atitudes que ferem a moral e o interesse público possam ser revistos, desde que tenham perdido sua relevância social.
As leis entram em vigor após publicação no Diário Oficial da Gazeta Municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Serviços de urgência e emergência da Saúde funcionam normalmente durante flexibilização do expediente

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa que os serviços de urgência e emergência da rede municipal funcionarão normalmente, garantindo assistência à população durante a flexibilização do expediente nos setores ambulatoriais e administrativos em razão da partida entre Brasil e Haiti, válida pelo Grupo C da Copa do Mundo, nesta sexta-feira (19).

A medida segue determinação do prefeito Abilio Brunini, que definiu o encerramento do expediente dos órgãos municipais às 16h. Segundo o prefeito, a decisão busca minimizar os impactos no trânsito da capital, especialmente em um período marcado por diversas obras de infraestrutura em andamento.

Mesmo com a alteração no horário de funcionamento de parte da rede municipal, a população continuará contando com atendimento ininterrupto nas unidades de pronto atendimento e hospitais do município. Permanecerão abertos 24 horas a UPA Pascoal Ramos, a UPA Morada do Ouro, a UPA Leblon, a UPA Verdão, a Policlínica do Pedra 90, o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), o Hospital Municipal São Benedito, o Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, o Centro Médico Infantil (CMI) e as seis Residências Terapêuticas mantidas pelo município.

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A orientação é que os moradores que necessitarem de atendimento de urgência e emergência procurem normalmente uma das unidades da rede municipal, que seguirão operando sem qualquer alteração e com equipes completas para acolher a população.

Flexibilização do Horário

Já os serviços ambulatoriais e administrativos terão expediente encerrado às 16h. A medida abrange as Unidades de Saúde da Família (USFs), os Centros de Especialidades Médicas (CEMs), os Serviços de Atenção Especializada (SAE), os Centros Especializados em Reabilitação (CER), os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), as Unidades Descentralizadas de Reabilitação (UDR), o Laboratório Central de Cuiabá (LACEC), a Unidade de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (URPICS), além dos setores de Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Zoonoses, CEREST, CIEVS, Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), CDMIC Cuiabá, Ouvidoria da SMS, Complexo Regulador e áreas administrativas da Secretaria Municipal de Saúde.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que a assistência à população estará assegurada durante todo o período, especialmente por meio das unidades de urgência e emergência, que permanecem como referência para casos que demandem atendimento imediato.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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