MATO GROSSO

Prazo para envio de sugestões para Comitê do Fogo é prorrogado até 10 de maio

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O Comitê Estadual de Gestão de Fogo, presidido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) prorrogaram o período de recebimento de sugestões da população para a construção de estratégias para o enfrentamento aos incêndios florestais do Estado de Mato Grosso. O prazo para envio de sugestões, por meio de formulário disponível no site da Sema desde fevereiro, foi prorrogado para o dia 10 de maio.

Segundo o secretário executivo do Comitê de Gestão do Fogo, coronel Dércio Santos da Silva, um dos eixos importantes para o combate ao fogo é a integração através da participação popular. Explicou que a proposta é possibilitar a contribuição civil para o aprimoramento das ações que serão desenvolvidas no decorrer deste ano e seguintes. Acesse aqui o formulário.

O levantamento é organizado em quatro etapas: prevenção, preparação, resposta e responsabilização. As sugestões recebidas passarão por análise de viabilidade das Câmaras Técnicas, para possível inclusão nos instrumentos estratégicos das agências integrantes do Comitê, para o período de 2025 em diante.

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Comitê do Fogo

O Comitê Estadual de Gestão do Fogo tem como objetivo promover ações de prevenção, preparação, monitoramento, controle, resposta rápida e responsabilização aos incêndios florestais em Mato Grosso.

Compõem o Comitê: Secretarias do Governo do Estado (como Sema, Corpo de Bombeiros e Casa Civil), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Exército Brasileiro, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e demais instituições públicas, empresas privadas, ONGs e entidades de classe.

*Com supervisão de Clênia Goreth

Fonte: Governo MT – MT

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OAB - MT

Gisela Cardoso cobra investigação

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Foto da Notícia: Gisela Cardoso cobra investigação 'a fundo' sobre fatos envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro

imgA presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, defendeu uma investigação independente, rigorosa e transparente sobre os fatos que vieram a público envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Gisela aponta que a gravidade das informações exige mais do que uma apuração protocolar, sendo necessário que todos os fatos sejam efetivamente esclarecidos. “É preciso investigar, e investigar a fundo. Os fatos que vieram a público envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro exigem uma investigação independente, rigorosa e transparente. Não basta uma investigação formal”, afirmou.
A presidente da OAB-MT destacou que uma investigação legítima precisa ter autonomia, não podendo existir qualquer relação de subordinação, influência ou conflito de interesses capaz de comprometer a apuração.
“Quem investiga precisa ter autonomia real, liberdade para seguir todas as linhas de investigação e nenhuma relação de subordinação, influência ou conflito de interesses com os envolvidos. Não pode haver investigação conduzida para proteger pessoas, preservar reputações ou atender a interesses políticos. A investigação deve buscar exclusivamente os fatos e a verdade”, defendeu.
Gisela também estabelece uma distinção entre investigar e condenar, e avalia que cobrar esclarecimentos não significa fazer um julgamento antecipado, mas assegurar que os mesmos critérios de responsabilização e transparência sejam aplicados a todos, independentemente do cargo ou da posição que ocupem. “Não se trata de condenar previamente ninguém. Trata-se de assegurar que ninguém seja blindado e que ninguém seja perseguido. Se houver fatos relevantes a esclarecer, que sejam examinados até o fim”, afirmou.
Na avaliação da presidente da OAB-MT, a sociedade brasileira tem direito a uma apuração independente, sem interferência e sem privilégios. “Impedir ou limitar uma investigação independente também não pode ser aceitável em uma democracia. Que se investigue tudo com independência, com transparência e com coragem. Se houver responsabilidades, que sejam identificadas e tratadas rigorosamente dentro da lei. OAB-MT espera e requer aquilo que toda a sociedade clama, que é a apuração rigorosa dos fatos, pois a verdade não pode ter dono, lado ou proteção”.
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Foto: Tatiane Nunes
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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