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Segurança alimentar da população será debatida em audiência pública

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A 3ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Sorriso (a 420 km de Cuiabá) promove, no dia 8 de maio, Audiência Pública para debater a necessidade da elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional dos municípios de Sorriso e Ipiranga do Norte. A consulta será realizada no auditório da sede das Promotorias de Justiça, a partir das 14h. O evento tem como público-alvo toda a sociedade civil.A audiência pública será presidida pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas. Após a abertura, os convidados farão uma exposição para contextualizar o tema. Em seguida, a palavra será aberta aos participantes, por ordem de inscrição, com cinco minutos para cada um. Interessados em se manifestar deverão fazer inscrição durante a audiência pública. Sugestões e propostas poderão também ser apresentadas antecipadamente, por e-mail para [email protected].“A participação da sociedade é fundamental para o aprimoramento das políticas públicas que garantem o acesso regular e permanente à segurança alimentar e nutricional de forma sustentável”, argumenta Márcio Florestan Berestinas. Conforme o promotor de Justiça, os planos municipais de Segurança Alimentar e Nutricional dos municípios devem ser elaborados e executados em conformidade com a Lei Estadual nº 11.860/2022, que institui a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Mato Grosso, e com o Decreto nº 322/2023, que regulamenta o referido Plano e o Desenvolvimento Socioprodutivo.Acesse aqui o edital.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP participa da inauguração de centro para população de rua em Cuiabá

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), representado pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, participou nesta sexta-feira (19) da inauguração do Cidadania Pop Rua Zé Bolo Flô, em Cuiabá, espaço criado para oferecer atendimento integrado à população em situação de rua.

Segundo a Prefeitura de Cuiabá, há atualmente cerca de 1.803 pessoas em situação de rua. O Cidadania Pop Rua foi desenvolvido para oferecer serviços essenciais como acolhimento, higiene, lavanderia e guarda de pertences, além de atendimento voltado à emissão de documentos, orientação jurídica, acesso à justiça e inclusão social.

Durante a inauguração, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições em prol da população em situação de vulnerabilidade.

“As respostas para um desafio tão complexo passam pela atuação integrada entre o poder público, a sociedade civil e a rede de apoio. Estruturas como o Pop Rua fortalecem essa articulação e ampliam o acesso a serviços essenciais, com mais dignidade.”, defendeu.

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O espaço leva o nome de Zé Bolo Flô, personagem marcante da cultura cuiabana. Na década de 1960, José Inácio da Silva se tornou conhecido por vender bolos e flores nas ruas da capital e por expressar sensibilidade artística por meio de poesias e músicas.

O Ministério Público tem atuado na promoção de políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Em 2025, foi firmado termo de compromisso com o Município de Cuiabá para fortalecer ações como segurança alimentar, elaboração de diagnóstico social e planejamento do atendimento.

A instituição também tem promovido audiências públicas e ampliado a atuação de promotorias especializadas, com o objetivo de contribuir para a construção de soluções efetivas e permanentes para o atendimento à população em situação de rua.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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