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Sérgio Ricardo destaca parceria com AMM nos 42 anos da entidade

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Em celebração dos 42 anos da AMM, o presidente do TCE-MT ressaltou os resultados da atuação conjunta. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, reforçou a parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) em defesa da administração pública, nesta segunda-feira (5). Durante a celebração dos 42 anos da entidade, completados neste domingo (4), o presidente destacou os resultados da atuação conjunta pelo desenvolvimento de todas as regiões do estado.

“Celebrar os 42 anos da AMM é reconhecer sua importância na construção de uma gestão pública mais forte, representativa e comprometida. O TCE e AMM são parceiros incondicionais dos gestores, porque acreditamos que a transformação do estado e do país começa nos municípios – onde as pessoas estão”, afirmou Sérgio Ricardo. A celebração dos 42 anos da entidade contou com momento de oração e café da manhã, na sede da entidade.  

Por meio de uma série de ações conjuntas, as instituições têm oferecido apoio técnico, capacitação e diálogo permanente com os gestores, como no caso do Encontro Mato-grossense de Municípios, que reuniu mais de mil gestores em fevereiro. “Trabalhamos para que cada vez mais todos os municípios avancem com planejamento, trazendo resultados à população”, acrescentou o presidente do TCE-MT. 

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Sérgio Ricardo salientou que TCE e AMM são parceiros incondicionais dos gestores.

Foi o que também reforçou o presidente da Associação, Leonardo Bortolin. “Hoje, nós temos 139 municípios filiados, então quase 100% do estado. A AMM tem marcado muito a presença com a relação institucional, como é o caso da participação do Tribunal de Contas, que tem sido um grande parceiro, principalmente no desenvolvimento de qualificação e formação das equipes técnicas”, disse.

Bortolin também chamou a atenção para os serviços prestados às prefeituras. “São 42 anos de história dessa entidade que é motivo de orgulho para os mato-grossenses. De todas as associações de representação municipalistas, a AMM é a que tem a maior estrutura e a que oferta o maior número de serviços gratuitos aos municípios.” 

Em 2024, a entidade triplicou o número de projetos aprovados, elaborados em parceria com outras entidades e instituições, quadruplicou o acesso das prefeituras a recursos da União e auxiliou os gestores na constituição de índices tributários e formulação de ICMS, por exemplo. Além disso, vem atuando para garantir segurança jurídica em questões estaduais e nacionais. 

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Todo este trabalho foi reconhecido ao longo da solenidade, que também contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, da deputada estadual Janaína Riva e da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, dentre outras autoridades.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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