MATO GROSSO

Governo de MT ultrapassa a marca de 10 mil famílias atendidas pelo Programa SER Família Habitação

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O Governo de Mato Grosso concedeu 10 mil subsídios por meio do Programa SER Família Habitação de julho de 2023 até a primeira semana de maio de 2025. Segundo dados do programa, foram investidos R$ 172,3 milhões na aquisição de moradias populares, beneficiando pessoas em busca do primeiro imóvel. Cada família contemplada recebeu um aporte de até R$ 20 mil.

Idealizado pela primeira-dama, Virginia Mendes, o programa vem se consolidando como um dos maiores da história do Estado e tende a ganhar ainda mais força nos próximos anos.

“Estou cada dia mais otimista com os resultados e fico com o coração cheio de alegria quando tenho a oportunidade de entregar as chaves e ver, nos olhos das pessoas, a satisfação e a certeza de que um novo ciclo de prosperidade se inicia”, afirma Virginia Mendes.

Atualmente, o SER Família Habitação está presente em 101 municípios, com diferentes modalidades. Entre elas, destaca-se o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), destinado a pessoas com renda de até dois salários mínimos e inscritas no CadÚnico, e a Entrada Facilitada, voltada a famílias com renda de até R$ 8 mil. Ambas as modalidades são realizadas em parceria com o Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal (CEF), e são operacionalizadas, no âmbito estadual, pela MT Participações e Projetos (MT Par).

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Entre os beneficiários, 58% estão na Faixa 1 (renda de até dois salários mínimos); 34% na Faixa 2 (renda de até R$ 4,7 mil); e 8% na Faixa 3 (renda de até R$ 10 mil).

O presidente da MT Par, Wener Santos, destaca que a maioria dos contemplados pertence à faixa de menor renda, o que evidencia o impacto social do programa.

“O Governo de Mato Grosso está enfrentando o déficit habitacional e contribuindo com os municípios em desenvolvimento. Afinal, a escassez de mão de obra é um desafio latente no Estado. Muitas vezes, é necessário trazer trabalhadores de outras regiões, o que pode ser dificultado pela falta de moradias disponíveis e pelo alto custo dos aluguéis”, contextualiza Wener Santos.

SER Família Habitação

O programa já conta com 69.408 unidades habitacionais em processo de contratação e construção. A maioria, 52.700 unidades, integra a modalidade Entrada Facilitada. As demais (16.708 unidades) pertencem às modalidades FAR e Faixa Zero, esta última voltada a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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